Resumo Do Livro Menor Infrator

DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Amarildo Adolfo1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a aplicação do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis, especialmente em relação à quantificação das indenizações nas condenações envolvendo as lesões oriundas das relações de consumo, objetivando demonstrar se o Estado ao aplicar o instituto em comento tem atingido a dupla finalidade: “satisfazer a vítima e punir o infrator, desencorajando a reincidência”. Assim, o…

jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação” [Nucci, 2008, p. 57]. Doutrina “[...] conjunto de princípios expostos nos livros de Direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações sobre a ciência jurídica. [...] opinião particular, admitida por um ou vários jurisconsultos, a respeito de um ponto de direito controvertido” [Silva, 2008, p. 503].…

(crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. 2. Quando o termo Criminologia foi primeiramente utilizado? Foi pela primeira vez usada em 1879 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafael Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso chamado "L'Uomo Delinquente", em 1876. Sua tese principal era a do delinquente nato. 3. O que é Criminologia? Qual sua…

sociedade não se contenta com tal realidade, mas procura formas para enfrentar, combater e fugir da violência que vem atormentando o Brasil ultimamente. Voltar-se-á para a indignação da sociedade perante a impunidade, ou punibilidade dos crimes de menor potencial ofensivo que não necessitam de tanta relevância. Ressaltar-se-á a falta de estrutura das legislações atuais, e do próprio sistema de segurança publica que deixa sempre escapar o controle dos crimes. A questão…

inferior: 2,0 cm; c) margem direita: 2,0 cm; d) margem esquerda 3,0 cm; e) citações curtas ( com até 3 linhas ) são inseridas no parágrafo entre aspas duplos. Citações longas ( com 4 ou + linhas ) são digitadas em parágrafo recuado de 4 cm, fonte menor ( 11 ou 10 ) e espaço interlinear simples; f) (espaço) entre linhas 1,5; g) fonte: 12; h) tipo: Times New Roman ou Arial; i) papel: A4 branco. j) parágrafo recuado a 1,25 cm da margem esquerda, sem espaços entre os parágrafos. …

TRABALHO DE DIREITO PENAL RESUMO DAS TEORIAS APRESENTADAS DAS PAGINAS 59 A 96 DISCUSSAO SOBRE AS NOÇOES DE SER HUMANO E SOCIEDADE PRESENTES NESSAS TEORIAS 1- Considerações Introdutórias É inquestionável a importância dos estudos da História do Direito, tanto Penal como de outros ramos do Direito, pois permite e facilita um melhor conhecimento do Direito Vigente, uma vez que terá referencia de seus antecedentes históricos. A vingança penal foi evoluindo, embora não de forma sistemática,

HISTÓRICA Maria Luiza Campos da Silva Valente* RESUMO ___________________________________________________________________________ Este artigo visa a reconstruir a história do Serviço Social nos Tribunais para a Infância, relacionando-a com a fundação do aparato judiciário destinado às crianças. Identifica a longa tradição da profissão no campo jurídico e a importância que assumiu na fundação da Corte Juvenil de Chicago (1899) e no Juizado de Menores do Rio de Janeiro (1923).…

RESUMO A idéia principal do trabalho é apresentar um estudo contendo análise de impacto, planejamento, desenvolvimento e implementação de melhorias nos processos de TI da empresa Software Developer a fim de solucionar os problemas da empresa relacionados a Hardware, Software, e treinamento e capacitação dos colaboradores. Além de esclarecer alguns aspectos legais dos direitos e deveres trabalhistas assim como elucidar as vantagens da TI Verde. Para isso, utilizei não só…

Pedro Humberto Faria Campos Membro Convidado Interno Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Profª Drª Anita Cristina Azevedo Rezende Membro Convidado Suplente Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Dissertação Aprovada Goiânia-Goiás 3 RESUMO Esta pesquisa se propõe a analisar o processo das relações vividas por um adolescente acusado de ser autor de violência sexual, que, antes de completar quinze anos de idade, segundo seu processo/prontuário fizera sete vítimas. Embora…

........................................................................................................... | 12 | ANEXOS................................................................................................................. | 13 | RESUMO A cirurgia plástica estética é aquela realizada pelo paciente com o objetivo de realizar melhoras à sua aparência. A pessoa quando se submete a tal intervenção cirúrgica não a faz com intenção ou propósito de obter alguma melhora em seu estado