Resumo Do Livro Menor Infrator

profissionalização e proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério…

lei que regulamentava a política à criança e ao adolescente, era o Código de Menores que possuía um caráter discriminatório a população com menos de 18 anos de idade, que na época, era chamada de menor, o que denota pessoa que não tinha direitos. Era fundamentada na situação regular, associava pobreza à delinqüência, o Estado usava de aparelhos como instrumentos de repressão aos menores considerados “carentes, infratores e abandonados”. A criação do ECA consolidou-se a partir do artigo…

profissionalização e proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério…

(Mestre ou Doutor) em ##########. Orientador: ####### ########## ########### ####### #### Coordenador: ###################### JOÃO PESSOA 2012 Sumário Resumo IV 1 Introdução 10 1.1 subtitulo 10 1.2 justificativa 10 1.3 objetivo 10 2 questionário 8 2.1 subtitulo 12 3 conclusão 16 4 cronograma 18 ReferÊncias 21 Resumo NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO…

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal, em sua Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar: LIVRO I DOS TRIBUTOS TÍTULO I DOS IMPOSTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO PREDIAL URBANO Seção I Da Incidência Fato gerador Art. 1º Constitui fato gerador do imposto sobre a propriedade predial urbana a propriedade, o domínio…

POSSE DE ARMAS DE FOGO E O Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 RESUMO Com o nascimento da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), a legislação cível brasileira ganhou um espaço exclusivo sobre a posse de bens imóveis e móveis, onde, no Livro III, conceitua o tema propriedade, forma de aquisição e seus efeitos perante a sociedade. No entanto, mesmo depois da vigência do novo Código Civil, um assunto muito incomodava, e hodiernamente…

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especialmente pelo artigo 227 da Constituição Federal e que veio substituir a Doutrina da Situação Irregular, do revogado Código de Menores de 1927. O código revogado, que deu suporte à chamada “escola menorista”, destinava-se a mendigos, abandonados, infratores, andarilhos, toxicômanos, alcoólatras e outras crianças e adolescentes, sempre denominados como “menores”, que estivessem na concepção da então denominada” situação irregular”. Era um código que se destinava apenas a uma…

ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL BANCA EXAMINADORA ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ BELO HORIZONTE 2011 RESUMO Este trabalho tem como objetivo estudar sobre abuso de autoridade em face do estrito cumprimento do dever legal. Demonstrando através da legislação vigente sobre o tema, que é possível pautar as ações dos agentes públicos de…

RESUMO O presente trabalho versará acerca do direito á vida e a ilegalidade do aborto, onde serão abordados conceitos não apenas jurídicos, mas morais e religiosos, mostrando o aborto como prática atentatória contra o ordenamento jurídico pátrio desde a Carta Maior do Estado até as leis esparsas como o estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando a importância da vida como bem de maior graduação na escola dos direitos inerentes á pessoa humana, por ser o…