Resumo Do Livro Menor Infrator A Caminho De Um Novo Tempo

Sócio-Educativas são sentenças judiciais impostas por Varas especiais para adolescentes que desrespeitaram o Código Penal Brasileiro, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069 de 13/07/19902, Capítulo IV do Título III. Visam os infratores entre 12 anos de idade completos até aos 18 anos incompletos, sendo estendidas até aos 21 anos em casos específicos, (Art. 2º - ECA). As medidas podem ser de 6 (seis) tipos, segundo Art. 112º - ECA: I – Advertência; II –…

Contexto sócio familiar dos adolescentes infratores: Uma reflexão teórica Francilene Barros Barbosa1 Resumo O presente estudo busca conhecer a percepção da família frente o ato infracional cometido por adolescentes. A proposta é compreender as possíveis causalidades que o levaram a entrar em conflito com a lei, e o papel de seus familiares. Nesse ponto, torna-se importante averiguar quais os tipos de relação existentes entre o adolescente infrator e sua família, qual a educação…

Bressan Schiavon e nossos amigos de curso. Todos colaboradores para que este trabalho fosse realizado. RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente…

indivíduos. “A questão da autoridade [...] reguladora primordial do trabalho pedagógico e, portanto, como o único antídoto possível contra a violência escolar.(AQUINO Julio 1998,p. 17)” Conforme Afonso (2010) a escola caracteriza ao mesmo tempo como autora, vitima e laboratórios para aprendizagem da violência costumam relacionar à violência a rapidez das mudanças histórico-sociais ao “mal estar da civilização” a crise da escola à desagregação da família e outros fatores.…

eca e as medidas tomadas contra os atos infracioais praticados por crianças e adolescentes; 6- O discernimento biológico da inimputabilidade do menor infrator 7- As espécies de medidas sócio-educativas; 8- As medidas de proteção, 9- Redução da maioridade penal . 10- O progresso das leis e o tratamento dado ao menor infrator ao longo do tempo. RESUMO O presente trabalho teve como objetivo abordar as causas e consequências dos mais variados tipos de descasos que passam algumas…

dos Santos, quero agradecer também a professora Cristine, que me orientou durante este trabalho e a tão valiosa presença da mesma que muito engrandeceu. Que esta seja somente uma das muitas experiências que a faculdade me proporcionou. 5 RESUMO Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança. E o dever de respeitar a vida, desde a concepção até a morte. De respeitar a liberdade do outro e defendê-la sempre, ainda que isso contrarie nossos próprios interesses. Esta norma alcança,

se galgar requintes de uma grande nação. Cleusa Cardoso RESUMO O presente trabalho se propôs a fazer uma análise acerca da eficácia das medidas sócioeducativas prevista no artigo 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante a sua real finalidade de reeducação e reinserção do adolescente à sociedade. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Faz considerações sobre os direitos…

tornando-se mais adequado ao caso. (ISHIDA, 2013, p. 1) Ainda sobre a denominação da Lei n° 8.069/90, afirma Liberati: Essa nova lei não foi erigida sob a forma de Código, mas sob o título de “Estatuto”, rompendo com o rigorismo terminológico, para dar novo significado ao conjunto de regras a que se propunha: estabelecer o rol de garantias jurídicas de uma parcela especial da população – crianças e adolescentes. (2012, p.18) O ECA ascendeu evoluções ao direito infantojuvenil, tornando…

Ausência de Pesquisa Empírica na Produção do Saber Jurídico Reinaldo Queiroz Marques Junior1 Resumo: o artigo apresentou conceitualmente o que é uma pesquisa, suas fases e gêneros, dando um destaque especial para a importância da utilização da pesquisa empírica na produção do saber jurídico, tendo como pressuposto indagações e observações acerca de dados mensuráveis da realidade. Apontou, outrossim, caminhos para o desenvolvimento e implementação de pesquisas científicas,…

nascimento da Prisão. | |Fonte (Livro, revista, jornal) |Editora : Vozes |Local: Petrópolis, RJ |Páginas: 01-262 | |Livro | |