Resumo Do Livro Gestão Educacional E Tecnologia De Alexandre Thomaz

Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0000729-33.2011.403.6107 - EDSON PEREIRA RIVAS - INCAPAZ X SIRLEI APARECIDA RIVAS(SP219479 - ALEXANDRE PEDROSO NUNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em inspeção judicial.Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem…

questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência de forma direta, sem prejuízo de sua profundidade. Desse modo, ainda que com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. Sílvio Venosa,…

apresentando questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência de forma direta, sem prejuízo de sua profundidade. Desse modo, ainda que com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. Sílvio…

questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência de forma direta, sem prejuízo de sua profundidade. Desse modo, ainda que com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. Sílvio Venosa,…

questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência de forma direta, sem prejuízo de sua profundidade. Desse modo, ainda que com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda especial. Sílvio Venosa,…

praticar uma injustiça (summus ius, summa iniuria), ou então o juiz tenta dar um matiz diferente à norma que se lhe apresente para adequá-la ao caso em julgamento. As duas posições do magistrado, aí, são filosóficas. Seu estudo foge ao objetivo deste livro, se bem que o registro da problemática, já de plano, deve ser feito. Quando tratamos da questão da interpretação, retornaremos ao tema. A lei tem também o caráter de permanência. Mesmo nas chamadas leis temporárias (examinadas a…

venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quan dade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. 126 DIREITO PENAL O objeto jurídico tutelado é o patrimônio e a boa-fé de que devem gozar os tulos de crédito e outros documentos públicos. O sujeito a vo somente poderá ser aquele que emite a…

endereços desconhecidos, recebidos por terceiros, bem como para endereço antigo. Em vista disso, não houve notificação válida para constituição da ré em mora, cuja ausência não é suprida pela citação no processo judicial. Recorre a autora, alegando, em resumo, que na cláusula 9.2.1 do contrato entre as partes ficou convencionado que qualquer alteração de endereço da promitente compradora deveria ser previamente comunicada. Segundo argumenta, o simples fato de ter ingressado na posse do…