Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Ingo

Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse novo paradigma para a garantia da dignidade da pessoa humana. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental,…

CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. DR. ARI POSSIDÔNIO BELTRAN FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Heloisa de Luca Carlos Schimieguel RESUMO: Neste artigo, será abordado como se pode alcançar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Assim, ao realizar um aprofundamento do contexto jurídico, envolvendo os direitos fundamentais e o trabalho, bem como os principais direitos do trabalhador, envolvendo também a Constituição Federal de 1988, estar-se-á dando passos consolidadores para as reais condições…

acabar com seus sonhos. Procure ajuda de outros empreendedores Procurem conhecimento e conheça as experiências de pessoas que já conquistaram o que você quer conquistar. Leiam livros e sites especializados para saber o que eles têm para lhe ensinar, participe de redes sociais para empreendedores e outras iniciativas digitais. Afaste-se de pessoas negativas Busque se cercar de pessoas que lhe dão apoio e afaste-se daquelas que, por suas próprias limitações, acabam te atrapalhando e te…

RESUMO O presente artigo trata do tema “a posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais”. Pretende-se, à luz da doutrina e jurisprudência recente e relevante identificar a posição da jurisdição constitucional brasileira sobre os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais…

do Curso de Direito Banca Examinadora: _______________________________________ Orientador _______________________________________ Membro _______________________________________ Membro Porto Velho – RO, ____/____/____ DEDICATÓRIA A Deus, na pessoa de Seu filho Jesus Cristo, Autor e Consumador da minha fé, aos meus pais, pelos valores a mim ensinados, sem os quais, não teria a possibilidade de conquistar aquilo que almejo, aos amigos pela paciência e compreensão que sempre pude…

torna instrumento de dominação. As relações entre o direito e o poder têm sido objeto das mais diferentes abordagens na sociologia, política ou filosofia. Entre os estudiosos do direito, contudo, o assunto não tem recebido a devida atenção. Neste livro, a tese de doutorado de Fábio Ulhoa Coelho, discute-se como a produção do conhecimento jurídico é influenciada pelo poder, em uma sociedade capitalista. Depois de apresentar um panorama significativo da teoria política, de Hobbes a…

Água doce: direito fundamental da pessoa humana Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora de valor econômico. Textos foram investigados com o propósito de exigir que a água seja inserida nos Documentos Internacionais Hídricos e na Constituição Federal Pátria. Palavras-chave: água, direito fundamental, ONU, Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2.…

indiscutível competência. À professora Dra. Daniela Cademartori, minha mestre, a qual se dispôs a fazer parte da banca examinadora. Ao professor Dr. Rodrigo Galvão, que se dispôs a fazer parte da Banca Examinadora. Meu muito obrigado a todos. 4 SUMÁRIO Resumo..........................................................................................................................06…

um ex-empregado da Souza Cruz que cobrou, na Justiça Comum, indenização por problemas de saúde decorrentes de vários anos no “painel sensorial”. Diante disso, o MPT requereu à Justiça do Trabalho que a empresa fosse condenada a não mais contratar pessoas para a função de provadores de cigarros, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por trabalhador. Requereu, ainda, a manutenção e a garantia, a cada um dos trabalhadores que realizaram os testes, de tratamento hospitalar e antitabagista…