Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Ingo

Resumo: O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus modos e jornadas de trabalho sem limites privam o trabalhador deste, afastando-o cada vez mais da vida social, do convívio com o mundo extra trabalho. O lazer o dignifica, proporcionando um tempo para si, com a família, com amigos e para participar da sociedade. INTRODUÇÃO O direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição da

Indireta. 4.4. Outras Teorias. 5. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no Brasil. 6. A Utilização da Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais pelo Superior Tribunal de Justiça. 7. Conclusão. 8. Referências Bibliográficas. RESUMO: O principal tema deste trabalho diz respeito à eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e as teorias que explicam a amplitude, a extensão da aplicabilidade desses direitos nas relações entre particulares. Assim, o…

prestação acima dos limites do razoável, levando-se em consideração os fins eleitos como relevantes pela Lei Fundamental. (SARLET, 2005, p. 289). Neste parágrafo, houve uma citação indireta, ou seja, foi realizada uma paráfrase, ou seja, um pequeno resumo da ideia do autor, não havendo necessidade da utilização de recuo ou de aspas. Dessa forma, não seria possível sustentar que o Estado devesse prestar assistência social a alguém que não fizesse jus ao benefício, por dispor, ele próprio,…

do Curso de Ciências Jurídicas. Ana Paula Ribeiro Ferreira Professor orientador: Daniel Petrópolis 2011 RESUMO O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise da questão atinente à recusa de transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, devido às suas convicções religiosas. Assim irá se descrever acerca da dignidade da pessoa humana, direito à vida e direito à liberdade religiosa, bem como solucionar a colisão do direito à vida e direito à…

sociais, de forma a atingir determinados grupos de cidadãos socialmente inferiorizados, e, assim, promover uma transformação no comportamento da sociedade. Concluiu-se que as ações afirmativas, baseadas nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, encontram amparo no ordenamento constitucional brasileiro, sendo que, na prática de suas políticas deverão ser observados também os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de qualquer abuso denotar violação à…

Tema 01 Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Instruções: Como Ponto de Partida, propõe-se uma discussão sobre certos aspectos importantes do texto. Primeiramente, você deve ler, com calma, o Livro-Texto, marcando pontos que estejam relacionados à questão. Após esta atividade, você deve responder individualmente as questões objetivas (de 1 a 5) e, em trio, as questões dissertativas (de 6 a 10). O exercício individual é importante…

“Bem aventurado o homem que encontra sabedoria, e o homem que adquire conhecimento, pois é mais proveitosa do que a prata e dá mais lucro do que o ouro.” (Provérbios 3:13,14) RESUMO O presente trabalho tem o intuito de abordar a cerca da flexibilização das normas do direito trabalhista, dando ênfase em seu surgimento, evidenciando como surgiram as primeiras relações de trabalho e as primeiras normas trabalhistas e consequentemente

O controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos Francielle Pasternak Montemezzo1 Resumo A Constituição Federal, ao prever um vasto rol de direitos fundamentais e um controle de constitucionalidade bastante abrangente, possibilita que quase toda questão, nos dias de hoje, seja levada à apreciação do Poder Judiciário. Assim, é cada vez mais crescente o número de…

cada época é o produto e o resumo de todas as suas épocas anteriores. E se cada homem escutar a sua própria alma nela poderá encontrar e distinguir as diferentes épocas e o que cada uma dessas lhe legou. (Fustel de Colange1) 1. DA FAMÍLIA A palavra família derivada do latim familya, ae, significa casa, servidores, cortejo. Conjunto de pessoas com um mesmo ancestral. Desde os tempos mais remotos, pode se verificar que ela ocupou um lugar de acolhimento, entre as pessoas que mantinham…

aqueles que de alguma forma doaram um pouco de si para que minha formação acadêmica se tornasse possível, em especial: A Deus, pelo dom da vida, sem Ele nada sou. Sei que “tudo posso naquele que me fortalece”. À minha família, saibam que vocês são as pessoas que me fazem levantar a cabeça e continuar sempre em frente, independente dos desafios, sabendo que vou conseguir. Mãe, seu cuidado е amor incondicional foram essenciais, em todos os momentos para eu prosseguir nessa trajetória…