Não tem

Hoje, apesar de algumas mudanças e de saber que alguns países não contam com uma constituição e sim são regidos ainda por leis religiosas como nos países árabes regidos pelo Alcorão. Mesmo assim a pirâmide mantém tem seu valor, porque Kelsen em seu livro não mencionou a constituição e sim a LEI FUNDAMENTAL, como ponto de partida das demais normas jurídicas, quer dizer que todas as demais leis somente poderão ter eficácia após passarem pelo filtro da lei FUNDAMENTAL. A teoria de NOBERTO BOBBIO não vai choca com a Teoria de Kelsen e sim a complementa. A conhecida Teoria do Ordenamento jurídico concorda com a teoria pura do direito, mas, Bobbio traz duas grandes Contribuições: Primeiramente, ele desenvolve a teoria da sanção premial, que em resumo, quer dizer que nem toda norma jurídica traz em seu corpo uma sanção, e sim poderá trazer um prêmio ou um beneficio, para aqueles que a cumprirem. Nos dias atuais, temos como exemplo a Lei de benefícios fiscais para as empresas que respeitam o meio ambiente ou no direito internacional os créditos dos países industrializados para o uso do CO2 de acordo com o protocolo de Kyoto. A segunda grande contribuição de Norberto Bobbio foi a característica da completude da norma jurídica. Segundo Bobbio o ordenamento jurídico tem duas grandes características em primeiro lugar ele é completo porque ele traz normas jurídicas para todos os casos concretos, é dizer que ainda que não exista uma lei para o caso concreto, o Juiz tem…

LACUNAS NO DIREITO1 Resumo: O presente artigo refere-se ao tema das lacunas no direito, que conseqüentemente é de grande interesse para os seus operadores e acadêmicos da área do direito, pois poderão se deparar com essa problemática em seus ofícios. Há doutrinadores que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico bem como documental. Conclui-se, ao final, que…

HOMOSSEXUALIDADE: UMA FORMA DE AMOR. SAMIRES GIZELLE VASCONCELOS AZEVEDO HOMOSSEXUALIDADE: UMA FORMA DE AMOR SOBRAL – CE ABRIL – 2014 ÍNDICE 1. RESUMO....................................................................................................................... 4 O RESPEITO DEVE PREVALECER NAS RELAÇOES SOCIAIS 2.…

Ficha resumo/analítica de obra científica 01. Nome completo do autor do livro em fichamento: Norberto Bobbio 02. Obra em fichamento: Bobbio, Noberto, A Era dos Direitos. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2002 03. Especificação do referente utilizado: Adquirir conhecimentos acerca dos temas envolvidos na Política, no entendimento da formação do Estado e Sociedade; registrando também a composição da cidade, da família, das riquezas, analisando as constituições Estados e…

Introdução ao direito I Aluna: Nádia Evelline Souza de Castro DA NORMA AO ORDENAMENTO JURÍDICO Noberto Bobbio, no seu livro teoria do ordenamento jurídico, se propõe a o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. De acordo com o autor as normas jurídicas não podem existir de maneira isolada, mas integrando-se com outras normas formando o que costumamos chamar de ordenamento jurídico. Além disso, ele trata um dos conceitos do direito como sinônimo de ordenamento. O autor…

Brasil – DOCTUM FCS – Faculdade Comunitária da Serra/ES Bacharelado de Direito (Direito 2º B) – Tópicos Especiais 04/10/13 RESUMO As manifestações nas sociedades contemporâneas; Concepção de Direito não estatal; Retórica Jurídica; Liberdade de expressão. São objetos de pesquisa abordados aqui pelos ramos da Sociologia, Antropologia, Filosofia, observando-se os aspectos aplicáveis da Teoria do Ordenamento Jurídico. Dessa forma, temos a missão de zelar pela adequação e…

Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser confundido devido ao fato de eles possuírem…

FACULDADE DO RECIFE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL Art. 44 – SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO: II As sociedades; RECIFE Outubro- 2013 THIAGO TORRES AS SOCIEDADES EM COMUM NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito ministrado na Faculdade do Recife. Parte complementar para a disciplina de Direito Civil lecionada pela professora Gabriela Lins, com o objetivo de ajudar na nota obtida na…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Rafael MC Gomes RESENHA CRÍTICA DO LIVRO Teoria do Ordenamento Jurídico ­ Noberto Bobbio Belo Horizonte 2013 Antes de tudo foi feito um estudo em torno do título do livro, onde se tem o significado de Ordenamento que quer dizer “ação ou efeito de ordenar; ordenação; ordem”, e o significado do termo “Ordenamento Jurídico” sendo um conjunto organizado de normas…

OS DIREITOS DO HOMEM: Os problemas enfrentados a algum tempo atrás, principalmente hoje, é de proteger os direitos do homem, para tanto foi necessário estabelecê-los, fundamentá-los em um texto que sejam reconhecido e respeitados por todos. Noberto Bobbio declarou um exemplo, que precisa ser citado: “a Declaração Universal de Direitos do Homem apresentam manifestações da única prova através do qual um sistema de valores pode ser considerado humanamente fundado e, portanto,…