Resumo Do Classico Politico De Montesquieu Sociedade E Poder Do Livro Os Clássicos Da Politica

ideais iluministas. Para a Escola Clássica a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerada crime, cometida voluntária e conscientemente. A finalidade da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade. Esta doutrina possui princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório).…

ESTADO SOCIAL E DEMOCRACIA Gretha Leite Maia*1 RESUMO O presente trabalho estabelece um quadro conceitual referente às designações Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo…

before Historiography MARCOS ANTÔNIO LOPES Professor na Universidade Estadual de Londrina Doutor em História pela Universidade de São Paulo Depto. de Ciências Sociais Universidade Estadual de Londrina malopes@uel.br/marcos.lopes@pq.cnpq.br RESUMO Ainda que se ocupe em apresentar questões relativas à definição da História como gênero literário e como campo disciplinar, o artigo se empenha em analisar concepções antigas e modernas acerca da História. Passando em revista idéias…

onde o direito era de uma forma ou de outra usado para privilegiar uma elite ou instituições de poder. A partir do Direito Moderno afloram pensadores e filósofos que irão mudar o mundo pra sempre, passando a existir uma forte corrente de luta pela modernização dos direitos e do pensamento jurídico como um todo. Os princípios do Direito (legalidade, fundamentação das decisões e inocência) tiraram o poder soberano dos magistrados e juraram obediência apenas à lei, uma garantia contra a…

Saul Tourinho Leal obteve o grau de mestre em Direito, no Instituto Brasiliense de Direito Público, obra essa publicada Editora Fórum. Sobre a criação judicial do direito, tomaremos como referência, essencialmente, três estudos que já se tornaram clássicos acerca do tema: Juízes legisladores?, de Mauro Cappelletti; Essai sur le pouvoir créateur et normatif du juge, de Sadok Belaid, e La jurisprudencia como fuente del Derecho, de José Puig Brutau, advertidos, desde logo, por Genaro…

solidez do período anterior. Esta fluidez não é apenas econômica (que transfere em questões de segundo grandes volumes de capital de um canto do mundo a outro, ou de uma empresa que se instala em um país e dele migra tão rápido quanto entrou), ou política (mudanças contínuas de legislação, leis de patentes, fim dos direitos adquiridos dos trabalhadores, crise dos partidos tradicionais de esquerda e de direita, etc.), ela também se reproduz nas demais áreas da vida humana, como as…

meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade. Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea? Diversas razões costumam ser apontadas, tais como: a) a necessidade do despertar da consciência política, como cidadão e como profissional; b) a compreensão dos problemas sociais contemporâneos, de forma a aplicarlhes soluções apropriadas,…

ELEMENTOS DE FILOSOFIA POLÍTICA E SOCIAL CONCEITUAÇÃO O substantivo política diz respeito à teoria ou ação que se refere aos processos e aos meios a empregar para conseguir ou exercer o poder no Estado. Enquanto o adjetivo político designa tudo o que se refere à vida social; é sinônimo de civil, de social. O termo política é de origem grega: πολιτική (politiké). Ele se deriva da palavra πόλις (pólis), que significa cidade. Mas, quando se fala em cidade, mister se faz entender a concepção dos

de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico e renovador. Definidos esses postulados, retomarei o debate do fenômeno da judicialização, na medida em que esse fato político e social pressupõe os elementos de acesso à Justiça e de cidadania. Estabelecerei, assim, uma distinção da judicialização em relação ao movimento que envolve o Direito alternativo e o uso alternativo do Direito, que apesar de os…

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