OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011

N. 12.441/2011 ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES PEIXOTO OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GOIÁS). Orientador: Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS 1 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 1 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 1 COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO 1 PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I 1 1 1 SUMÁRIO 3 1 JUSTIFICATIVA 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 5 3 OBJETIVOS 7 3.1 GERAL 8 3.2 ESPECÍFICOS 8 4 PROBLEMAS 8 5 HIPÓTESES 9 6 METODOLOGIA 12 8 ESTRUTURA PROVÁVEL 14 9 REFERÊNCIAS 15 10 BIBLIOGRAFIA 16 1 JUSTIFICATIVA A pessoa jurídica possui um ciclo de existência. A sua existência legal, no sistema das disposições normativas, exige a observância da legislação em vigor, que considera indispensável o registro para a aquisição de sua personalidade jurídica. Na sociedade empresária, o objeto da atividade por ela exercida será, em regra, atividade típica de empresário sujeito a registro. É obrigação…

Bruno Mattos e Silva DIREITO DE EMPRESA Teoria da Empresa e Direito Societário Editora Atlas 2.1.Tipos de empresários. Empresários pessoa física e pessoa jurídica. Como qualificar os empresários? Qual a diferença entre empresário e sociedade empresária? O empresário é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica? O empresário pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.[1][1] A lei não faz qualquer restrição no sentido de proibir, como regra geral, o exercício da…

RH Prof. Fábio Joly 1 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CAPÍTULO 1 – DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA 2 INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL - A humanidade depende de bens e serviços para viver (ex.: vestuário, alimentação, educação, lazer). - Estes são produzidos e oferecidos no mercado por organizações econômicas que visam a obtenção de lucro, através da combinação dos FATORES DE PRODUÇÃO: I) Capital (dinheiro); II) Mão de Obra (auxílio de prepostos);…

FACI – FACULDADE IDEAL FACULDADE DE DIREITO RENATA SAMPAIO PEREIRA CHEQUE PÓS DATADO: instrumento do factoring ou um Direito Costumeiro. Belém 2012 RENATA SAMPAIO PEREIRA CHEQUE PÓS DATADO: instrumento do factoring ou um Direito Costumeiro. Trabalho de conclusão de curso apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Faculdade Ideal. Orientador: Prof. Bruno Duarte. Belém 2012 RENATA SAMPAIO PEREIRA CHEQUE PÓS DATADO:…

1 A Recuperação Judicial como Instrumento para Retomada Empresarial após Crise Financeira Manuela Fernandes1 Resumo: Com o advento da Lei 11.101/2005 o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise. Observando a proteção dos interesses sociais e do coletivo como um todo, o instituto da Recuperação Judicial de Empresas tornou-se uma alternativa para a insolvência do empresário devedor. Este novo sistema proporciona à preservação da…

RESUMO O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional. Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então…

RE – Recurso Especial RO – Recurso Ordinário SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESC – Serviço Social do Comércio STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO A falência (Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005) produz diversas consequências sobre a execução trabalhista, portanto, o interessado - entende-se aqui como sendo o trabalhador que procura reaver seus direitos trabalhistas - deverá…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RECUPERÇÃO JUDICIAL 4 2.1 Natureza Jurídica 4 2.2 Noções Gerais 5 3 VIABILIDADE DA EMPRESA 7 4 MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 9 5 ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 11 5.1 Assembléia geral 11 5.2 Administrador judicial 12 5.3 Comitê de Credores 14 6 PROCESSO DE…

Sumário: Introdução. Capítulo 1- Da Titularidade. Capítulo 2- Da Patenteabilidade. 2.1. Das Invenções e dos Modelos de Utilidade Patenteáveis. 2.2. Da Prioridade. 2.3. Das Invenções e dos Modelos de Utilidade Não Patenteáveis. Capítulo 3- Do Pedido de Patente. 3.1. Do Depósito do Pedido. 3.2. Das Condições do Pedido. 3.3. Do Processo e do Exame do Pedido. Capítulo 4- Da Concessão e da Vigência da Patente. 4.1. Da Concessão da Patente. 4.2. Da Vigência da Patente. Capítulo 5- Da Proteção…

2. Disciplinas relacionadas a esta APS 4 3. Etapas para a realização da APS - Atividade Prática Supervisionada 5 4. Roteiro do Conteúdo da APS – Atividade Prática Supervisionada 6 5. Conclusão................................................................................................8 6. Roteiro para Apresentação da APS 7 7. Anexos....................................................................................................10 8.…