Resumo Da Teoria Do Direito E Do Estado Kelsen

O conflito entre o regulamento autônomo e a lei Por barbara_montibeller- Postado em 02 maio 2012 Autores: FERNANDES, Felipe Nogueira. RESUMO A concepção liberal que moldou o constitucionalismo dos Séculos XVIII e XIX enfatizou a proteção das liberdades individuais e concentrou a função normativa no parlamento. Na medida em que o Estado passou a intervir mais ativamente sobre o domínio econômico e social, tornou-se necessário atribuir competência normativa ao Poder…

judicial repressivo; 5.1.1 - Controle concentrado e abstrato das normas jurídicas; 5.1.2 - Controle difuso e concreto das normas jurídicas; 5.2 - Controle prévio de constitucionalidade 6. Conclusão; 7. Referências. Resumo: O objeto do presente estudo é a análise, em uma perspectiva do direito comparado, dos principais modelos de controle de constitucionalidade existentes no mundo, e em que medida esses modelos influenciaram e influenciam o sistema de controle brasileiro, que assimilou…

JURÍDICO - RESUMO 1 Novidade do problema do Ordenamento. Ao invés de estudar somente a norma jurídica isoladamente, neste texto estudaremos o conjunto, complexo ou sistemas de normas que constituem o ordenamento jurídico. A necessidade de estudar o ordenamento jurídico ocorre pois na verdade, as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre relacionadas a um contexto de normas que se relacionam entre si. Esse contexto/conjunto de normas é chamado de “Ordenamento”. O direito…

conceitos clássicos, como, por exemplo, a diferenciação entre Direito Público e Privado e em qual dos ramos deveria se enquadrar o Direito Administrativo. Ainda quero chamar atenção para o fato de que o enfoque dado à legislação é apenas como intuito de enquadrar essas discussões clássicas na realidade jurídica, sem querer aprofundar aspectos técnicos da Administração. O objetivo é contextualizar discussões filosóficas a respeito do Direito que podem se enquadrar em um caso que chama a…

PORTFÓLIO DE ANTROPOLOGIA LORRAYNE BRUNO DA SILVA DIREITO MATUTINO LUZIÂNIA-GO 2014 LORRAYNE BRUNO DA SILVA PORTFÓLIO DE ANTROPOLOGIA Portfólio desenvolvido por Décio Jóse, Godric Lima, Lorrayne Bruno e Marli da Silva Teles. Direito Matutino, como resultado das atividades referentes as aulas de Antropologia, sob a orientação da professora Andréa Guimarães. LUZIÂNIA-GO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

preliminar – Não citar sem autorização A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL: ARMADILHAS E ALTERNATIVAS AO FORMALISMO JURÍDICO1 Caio Mario da Silva Pereira Neto2 Paulo Todescan Lessa Mattos3 RESUMO: Neste artigo procuramos caracterizar e explicar o que diagnosticamos como crise da pesquisa em direito no Brasil. O diagnóstico da crise tem por base o tipo de produção acadêmica predominantemente realizada nas faculdades de direito brasileiras. Duas armadilhas – uma teórica e outra…

[pic] |Esta Apostila é um resumo das aulas ministradas pelo Professor Paulo C. Rameh de Albuquerque, produzida ao longo dos últimos anos. É | |resultado da compilação de trechos escolhidos retirados de livros didáticos de diversos autores nacionais e estrangeiros consagrados, | |com boa aceitação do público-alvo. | |APOSTILA

AS POSSIBILIDADES DE UMA TEORIA DO ESTADO Gilberto Bercovici * SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação…

FILOSOFIA DO DIREITO TRABALHO DE COMPLEMENTAÇÃO Djonata da Silva RESUMO: A Filosofia do Direito tem por finalidade questionar os temas que são abordados como já resolvidos. Considera-se a Filosofia do Direito uma pesquisa conceitual do mesmo. Pode-se abordar basicamente a filosofia do Direito no Direito Natural, na Teoria Tridimensional do Direito, no Direito Positivo e no Direito Alternativo, ambos suscetíveis a interrogação e ao filosofar sobre estes. Conclui-se que a…

FORMAS DE GOVERNO, FORMAS DE ESTADO E SISTEMAS DE GOVERNO O conceito de Governo primeiramente, está no conjunto ordenado de funções do Estado que deve garantir a ordem Jurídica. Estas funções, dependendo de suas variações, direcionam e culminam em várias Formas de Governo. A origem do Governo pode ser classificada em direito e fato. A origem do Governo de direito é aquele constituído de acordo com a Lei, que supostamente, com a aprovação democrática de seus parlamentares. …