Resumo Da Cf 88

Sumário por assunto » Sumário em ordem numérica » Quadro de resumo no fim de cada capítulo 2013 3ª edição: Revista, ampliada e atualizada. PARTE I 254 H C seja, não está inserido na jornada de trabalho. Portanto, tem natureza jurídica de suspensão do contrato de trabalho. Esse período de repouso deve ser respeitado, inclusive, para os empregados que trabalham em regime de revezamento, com alternância de horários (art. 7º, XIV da CF/88). No turno ininterrupto de revezamento, o…

RESUMO AVALIATIVO Ensino-pesquisa-extensão: um exercício de indissociabilidade na pós-graduação Moita, Filomena Maria Gonçalves da Silva Cordeiro; Andrade, Fernando Cézar Bezerra In: Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 41 maio/ago. 2009 - ISSN 1413 2478 versão impressa. DANIEL MENDONÇA FAILACHE¹ No artigo em questão disserta-se sobre a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão como o princípio orientador da qualidade da produção universitária. Embora, se reconheça a…

os administrados: ao contrário do que ocorre no Direito Privado, a relação jurídica básica no Direito Administrativo é marcada pelo desequilíbrio entre as partes ou verticalidade da relação; 2º) a presunção de legitimidade Bárbara S. T. Roque – Resumo: “Manual de Direito Administrativo”, Alexandre Mazza dos atos da Administração: tal atributo tem o poder de inverter o ônus da prova sobre a validade do ato administrativo, transferindo ao particular o encargo de demonstrar eventual…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho aprovado em ____________/___________/_____________ Nota: ____________________________________________________ Professor: _______________________________________________ SOUSA-PB 2012 4 SUMARIO Resumo ..........................................................................................................................5 Abstract…

Habeas Corpus (Art. 5°, LXVIII, CF) – “Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Habeas Corpus é uns dos primeiros remédios constitucionais que surgiu, usado quando lá uma ilegalidade ou abuso de poder no direito de locomoção, direito de ir e vir. É de natureza penal, gratuito e não necessita de um advogado, por força do art. 5°, LXXVII, CF. O paciente,…

Pessoa: “… a competência estabelecida no artigo 114 da CF abarca, a um só tempo, tanto a competência em razão da matéria (litígios referentes à relação de emprego ou decorrentes da relação de trabalho) quanto a competência em razão da pessoa.” [1] A competência em razão das pessoas é fixada em virtude da qualidade da parte que figura na relação jurídica processual. Partes que podem demandar na Justiça do Trabalho: Vide leitura do art. 7 da CF, e Art. 114 com redação dada pela EC…

...................................................................................................................2 AGRADECIMENTOS................................................................................................................4 RESUMO....................................................................................................................................7 CAPÍTULO I......................................................................................................

A Justiça Eleitoral e o Tribunal do Júri KLOCK, Karoline Yhasmini - FURB kalouu.k@gmail.com Resumo O presente estudo provoca a discussão entre o conflito de competência do tribunal do júri e a justiça eleitoral quando os crimes forem passíveis de conexão ou continência. Tendo em vista os objetivos de nosso trabalho, não vamos nos aprofundar em torno de todas as espécies de competência, mas tão somente, naquelas que nos interessam no momento, para abordarmos com maiores detalhes

PAPER DE RECUPERAÇÃO DE MÉDIA Curso: PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL Nome: Israel de Jesus Pereira Título: Direito de Petição, Habeas Data e Ação Popular. Professor: Antônio Marcelo Pacheco Resumo O presente paper tem por objetivo apresentar algumas considerações sobre o direito de petição, habeas data e ação popular, sob a ótica de que se trata de direito fundamental do cidadão em participar de modo direito do controle da gestão pública

greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal, bem como, deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito. A CF/88, artigo 9º, § 2º, concretizando o princípio universal de que a ninguém se deve lesar, também prevê que os abusos cometidos durantre a greve sujeitam os responsáveis ás penas da lei. 7) Pode um funcionário que se recuse a…