Resumo Da Carta Magna Charta Libertatum

UMA VISÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Dórian Esteves Ribas Marinho RESUMO: Os direitos como referência de comportamento humano, a produ­ção de leis e seu desenvolvimento histórico. A evolução da proteção da pessoa humana frente ao estado. A Carta Magna, a Independência Americana e a Revolução Francesa. O Manifesto Comunista e os direitos sociais. A Declara­ção Universal dos Direitos Humanos e a nova ordem internacional. As premis­sas do Consenso de Washington. Os pactos internacionais,

A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA POLICIAL COSTA, Lívio Louzada da. A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA POLICIAL RESUMO Este trabalho propõe-se a analisar a figura da testemunha em local de ocorrência policial, como forma de contribuição no processo. Nesse cenário, são apresentados novos desafios ao Poder Judiciário, na busca de soluções, diante de novos paradigmas, uma vez que no presente trabalho afloram divergências entre a…

contemporaneidade, de forma que pela dificuldade de se conceituar o que seria poder popular - e, por consequência, de se delimitar o governo do povo - o conceito de democracia tem sofrido os mais diversos significados durante a história. Vale destacar a Carta de João Sem Terra de 1215: um documento medieval bilateral em que o rei se obriga a respeitar a lei. O objetivo foi reparar os abusos do rei, pois o mesmo não abria mão de sua soberania, porém, deveria respeitar o Parlamento, eis a…

qualquer ensino ou saber jurídico. Seu desenvolvimento dependia dos costumes e, eventualmente, do envolvimento de um soberano que estivesse preocupado em regulamentar uma questão de detalhe ou inovar num aspecto particular. As Leges feudorum, primeiro resumo do direito feudal (na verdade, lembrado), Só apareceram no século XII. Legislação. Os imperadores romanos foram grandes legisladores. Ao promulgar suas constituições e ao encaminhar seus rescritos (rescripta), mostravam-se…

2) A) Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos? A assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU)- 1945; a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945- 1946) e; a declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). B) Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos? A Carta da ONU “Organização das Nações Unidas” reconhece como legítima a preocupação…

conhecimento fazendo esse momento possível e aos meus amigos que compartilhamos entendimentos. Dedico esta monografia a todos aqueles que me ajudaram direta e indiretamente e a Deus por ter me dado a graça da vida. RESUMO O presente trabalho trata-se da estabilidade da gestante na relação empregatícia, seja o contrato de trabalho por prazo determinado ou não, conforme disciplina a súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. Cumpre destacar que embora…

DA CONSTITUIÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO OF THE CONSTITUTION TO THE NEOCONSTITUTIONALISM Clovis Demarchi Daniela M. L. de Cademartori RESUMO: O presente artigo tem como objeto verificar as características do Neoconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo não é um termo com significado unívoco. Identificado também como “constitucionalismo contemporâneo” ou meramente “constitucionalismo”, bem como “constitucionalismo avançado” ou “constitucionalismo de direitos”. Importante salientar que…

1 SUMÁRIO Resumo 1- Introdução 03 2- Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3- Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4- Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11 4.2 - Paciente 11 4.3 - Coator 12 4.4 - O Paciente 12 4.5 - Paciente Incapaz…

próprias de um Estado Democrát ico de Direito” (PRA DO, Lu iz Reg is. Curso de Direito Penal Brasileiro, São Paulo : RT, p. 128-129). A importância dos princípios pode ser notada hoje se observando a preocupação dos legisladores em inseri- los nas Cartas Constitucionais. Houve uma valoração dos princípios quando estes saltaram dos Códigos, onde eram apenas fontes de teor complementar, para as Constituições transformando-se em fundamento de toda a ordem jurídica3 . (Mauricio Antonio…

do constitucionalismo * Constitucionalismo antigo: # Torah dos Hebreus limita o poder dos governantes # Grécia: distinção entre nomoi e pséfismata # Roma: Lei das XII Tábuas garante direitos da plebe * Constitucionalismo medieval # Magna Charta Libertatum, de João sem-Terra (1215), garante direitos até hoje assegurados * Constitucionalismo Moderno # Revolução Gloriosa (Inglaterra, 1688): promulga-se o Bill of Rights, uma importante declaração de direitos # Independência…