Resumo Civil Caio Mario

Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo a partir da caracterização legal da solidariedade, por meio de uma configuração da sua fonte legal e convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Apresentaremos, também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os…

100 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Andrey Jabour Venuto * RESUMO O Dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal. Face sua grande subjetividade que decorre do modo como se da a aferição de sua existência e de seu grau de intensidade, a doutrina vem traçando alguns parâmetros mais cientificos. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos…

Letícia e cunhado André pela amizade e carinho. Ao meu namorado, Thiago, pelo amor, incentivo e compreensão nos momentos de minha ausência. Aos meus amigos que me acompanharam nesta jornada, pela amizade e ajuda inesquecível. Thais Alexandra RESUMO O presente trabalho tem como tema O Direito de Vizinhança frente à má utilização da propriedade, visa analisar o instituto do condomínio, estudando as relações de vizinhança e os problemas daí advindos.O direito a propriedade, com…

possuem obras relacionadas ao tema em estudo. 6.3. Instrumentos de coleta de dados O instrumento de coleta de dados será o fichamento, ou melhor, as fichas de resumo, uma vez que a principal fonte será a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, através das fichas contendo todos as informações necessárias como a referência bibliográfica e um resumo do conteúdo da obra, tem-se uma visão mais dinâmica do tema proposto de acordo com a visão de diversos doutrinadores. 6.4. Análise dos dados…

mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos, fundamentada com as normas legais aplicáveis e em consonância com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, com a devida razoabilidade e proporcionalidade. I. RESUMO DOS FATOS : Trata-se de uma ação em que o recorrido pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da recorrente decorrente da compra de um Notebook, marca CCE, no dia 17/02/2011 e pelo preço R$ 1.139,00 (hum mil…

ADOÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A LEI Nº 8.069/1990 Lúcia Erika de Oliveira Barreto 1 Adson Pinto2 RESUMO A palavra adoção vem do latim adoptio. Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do…

SUBSTITUIÇÃO TESTAMENTÁRIA E FIDEICOMISSO RESUMO O Código Civil de 2002 traz três modalidades de substituição testamentária, dentre elas, o fideicomisso que será tratado neste trabalho. Sendo assim, este artigo tem por escopo delinear aspectos relevantes sobre a substituição testamentária, principalmente, a espécie fideicomisso, assunto abordado no direito das sucessões. Ademais, trazer a baila suas principais características e os elementos essenciais para sua existência, sem…

Sidnei de Mello da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP Fraiburgo. Sumário 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 RESUMO DA PATENTE DE Lei 9279/96.................................................................5 3 RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO..........16…

BEM JURÍDICO PENAL E PESQUISAS BIOTECNOLÓGICAS Tahena Vidal Andrade1 Resumo Trata-se da análise do bem jurídico vida como objeto de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar…

obriga a fazer certa prestação periódica à outra – o instituidor – por um prazo determinado, em troca de um capital que lhe é entregue e que pode consistir em bens móveis, imóveis ou dinheiro. O autor MONTEIRO, referindo-se ainda ao antigo código civil de 1916, diz seguindo a mesma conceituação de Beviláqua, pela constituição de renda, o instituidor entrega o capital e quem o recebe se obriga a pagar, periodicamente, as prestações avençadas (1985). Por sua vez, traz FERREIRA a…