Respostas Aula Tema 02 Seguridade Social Na Constituição

MINISTÉIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2012* CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 655, de 14/6/2012, da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -…

Descentralização 5. O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização 5.1 – Fundamentos teóricos da descentralização 5.2 – A descentralização no contexto regional latino-americano 5.3 – Sístoles, diástoles e a federação 5.4 – As definições da Constituição de 1988 5.5 – A controvérsia sobre a redistribuição de encargos 5.6 – Evolução da receita disponível 5.7 – O controle do endividamento estadual e municipal: como fazer? O sistema federativo brasileiro tem a estrutura de três…

FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Projeto Pedagógico Curso de Serviço Social Goiânia, outubro de 2009 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Presidente Dom Washington Cruz, CP Vice-Presidente Pe. Rubens Sodré Miranda, CSS Secretário Geral Prof. Onofre Guilherme dos Santos Filho ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Grão-Chanceler Dom Washington Cruz, CP Reitor Prof. Wolmir…

...................................................................... 33 5.2.3. Imunidade dos partidos políticos e sindicatos dos trabalhadores ................................. 34 5.2.4. Imunidade das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. ... 34 5.2.5. Imunidade cultural ou de imprensa .................................................................................. 35 5.2.6. Imunidade musical ...............................................................

CARGOS EDITAL COMPLETO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 O Município de Artur Nogueira - Prefeitura Municipal, Estado de São Paulo, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público objeto do Edital nº 03/2014, que será realizado pela ORHION CONSULTORIA & NAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. – ME, doravante denominada apenas ORHION CONSULTORIA, para provimento de cargos vagos, na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, Leis Federais, Municipais e…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” ETAPA 1 Nesta primeira etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.…

CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico.…

Sistemas de Tributação Simplificada e Tributos nas Demonstrações Contábeis. Nas aulas anteriores você estudou a caracterização geral do Direito Tributário, bem como o ambiente em que ocorre a tributação, e, ainda estudou, de forma específica, os tributos incidentes sobre o lucro das empresas. Agora você estudará a caracterização desse Sistema de Tributação Simplificada, a referência dos tributos nas Demonstrações Contábeis, na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), no…

1 RELATÓRIO FINAL 2 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL Gestão 2008 – 2011 Atitude crítica para avançar na luta Presidente: Ivanete Salete Boschetti Vice‐presidente: Sâmbara Paula Francelino Ribeiro 1ª. Secretária: Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz 2ª. Secretária: Neile d’Oran Pinheiro 1ª. Tesoureira: Rosa Helena Stein 2ª. Tesoureira: Telma Ferraz da Silva Conselho Fiscal Silvana Mara de Morais dos Santos Pedro Alves Fernandes Katia Regina Madeira Suplentes Edval Bernardino Campos