o estado na ordem internacional e globalização

Internacional, o Estado e a Globalização De início, alargando a noção da tradicional disciplina da guerra e da paz, o direito internacional ganhou novos objetos, no pós-guerra, tendo a doutrina especializada (Trindade, 2002) cuidado destes novos desafios dos novos institutos e dos novos sujeitos da ordem internacional, sobremaneira neste mundo global em constante transformação. O maior destaque deste momento foi a incorporação, por exemplo, dos direitos humanos como seu objeto de disciplina, como esclarece Thomas Buergenthal, citado por Flávia Piovesan (2007, p. 117) , ao afirmar que "o moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra". Ou, como destacam as linhas de Ricardo Lobo Torres (2004, p. 243): A Teoria dos Direitos Fundamentais vem se desenvolvendo extraordinariamente nos últimos anos, a coincidir com o crescimento do interesse universal pelos Direitos Humanos e com o resgate do tema pela Filosofia do Direito, pelo Direito Constitucional e pelo Direito Internacional. De outro lado, no campo do Direito Administrativo Econômico os efeitos da Globalização vão ser mais sentidos do que em outras searas do ordenamento Estado Democrático de Direito. Assim, não se pode ignorar o surgimento de um direito internacional da integração, cujo impacto sobre a soberania das ações não é desprezível. A título de ilustração vale reconhecer a revolução sofrida pelo direito penal para dar conta de novas práticas criminais a partir "economia-mundo…

indagações, mas, numa perspectiva jus-sociológica, apenas mapear o terreno da discussão. Seu ponto de partida é o impacto desagregador da transnacionalização dos mercados sobre as estruturas político-institucionais e sobre o tipo de ordem jurídica forjados pelo Estado-nação com base nos princípios da soberania e da territorialidade. Se hoje as decisões em matéria de moeda, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, produção industrial e comercialização tendem, em progressão geométrica, a…

DOGMÁTICA E PARADIGMAS JURÍDICOS FACE À GLOBALIZAÇÃO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA CURRICULAR PARA A OBTENÇÃO DE GRAU NA CADEIRA DE PESQUISA JURÍDICA ALUNA: JESSEMINE CARVALHO DUARTE MATRÍCULA: 98/30.782 BRASÍLIA - 1999 Sumário resumo 3 4.1.1 - Um breve histórico 24 4.1.2 - A América Latina 26 4.1.3 - As conseqüências do Neoliberalismo 27 4.1.4 - A sociedade civil depois do Neoliberalismo 28 RESUMO …

luca – revista do Brasil: um diagnóstico para nação De acordo com o autor este debate é, pelo menos aprincípio, bastante caprichoso, pois as repercussões desta revolução não se fizeram sentir de uma maneira óbvia e inconfundível não antes de 1830. Foi somente a partir de 1830 que a literatura e as artes passaram a ser obsedadas pela Ascenção da sociedade capitalista, por um mundo no qual todos os laços se desintegram, exceto os laços entre o ouro e o papel moeda. É a partir de…

partidárias, praticamente todos os governos da região converteram a estabilidade monetária em premissa de suas respectivas gestões, tomando-a como base e justificativa para promover a abertura comercial, revogar monopólios públicos, privatizar serviços essenciais, institucionalizar a “responsabilidade fiscal” e implementar projetos de desconstitucionalização de direitos. Com base na denúncia das conseqüências sociais dessas medidas, no Brasil a oposição ganhou a primeira eleição…

próprio, imprimindo-lhe o feitio autoritário que caracteriza a casta. Com ênfase no poder pessoal e na perpetuação das famílias "nascidas para o govêrno", entre as quais se efetivam as alianças necessárias, processa-se o recrutamento entre elas dos administradores e gerentes e o movimento de transformação tem início, num regime, na realidade, de fôrça. Daí a facilidade do grupo tender ao fascismo. Escapando porém a êsse perigo, estabelece-se um sistema de predomínio familiar patriarcal,…

PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA O Direito regula a vida do homem na sociedade, através da criação de normas e princípios jurídicos. A actividade da Contabilidade e Auditoria é regulada em normas jurídicas, daí a pertineência do estudo do Direito por profissionais e ou estudantes daquelas áreas. Tanto o Contabilista assim como o Auditor devem ter uma bagagem sólida em Contabilidade e matérias afins tais como Economia, Direito Comercial, Direito Fiscal, Matemática Financeira,…

...................................................... 1.1 Conceito de Politica......................................................................................... 1.2 Conceito de Poder........................................................................................... 1.3 Conceito de Estado......................................................................................... 1.4 Como surgiu o Estado…

momento disciplinar já não definido meramente como o estudo dos outros ou do espelhamento reflexivo do mundo do antropólogo neles, mas de uma prática disciplinar renovada por uma "disponibilidade" para os outros e exposta deliberadamente à sua interpelação e à sua demanda. Palavras-chave: Direitos Humanos, Teoria Antropológica, Relativismo, Ética ABSTRACT After examining various dimensions and alternative solutions to the tension between anthropological relativism and the…

.................................. 49 CAPÍTULO 3 – ESTADO NACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ................................................ 56 3.1 Do Estado liberal ao Estado de bem-estar social ............................................ 56 3.2 Welfare State: diversas posições em jogo ......................................................... 60 3.3 O Estado-nação diante da globalização econômica ........................................ 64 3.4 Os direitos…