ISGECOF Fev 2015 Introdu O Ao Estudo Do Direito CA 1 Parte

INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, COMÉRCIO E FINANÇAS
FACULDADE DE ADMINISTRAÇAO E GESTÃO
CURSO DE LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E AUDITORIA

APONTAMENTOS DE
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

(1ª parte)

Elaborados por
Dr. Manuel Uache Bembele
Celulares: 824553390 / 845315428
E-mail: [e-mail]

Maputo, Fevereiro de 2015

I- PERTINÊNCIA DO DIREITO PARA OS ESTUDANTES E OU PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA

O Direito regula a vida do homem na sociedade, através da criação de normas e princípios jurídicos.

A actividade da Contabilidade e Auditoria é regulada em normas jurídicas, daí a pertineência do estudo do Direito por profissionais e ou estudantes daquelas áreas.

Tanto o Contabilista assim como o Auditor devem ter uma bagagem sólida em Contabilidade e matérias afins tais como Economia, Direito Comercial, Direito Fiscal, Matemática Financeira, Técnica Burocrática, Organização e Gestão de Organizações, etc.
A Contabilidade, em sentido amplo (Contabilidade e Auditoria), tem uma função jurídica, pois serve de meio de prova, garante a fiscalização e a eficácia da gestão financeira das organizações, quer públicas, quer privadas.
É por essa razão que o Código Comercial, o Código de Processo Civil e a legislação fiscal têm várias disposições que versam sobre a contabilidade e auditoria. A par da função jurídica, a Contabilidade em sentido amplo tem a função económico-financeira.1

II- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
II.1. Definição de Introdução ao Estudo do Direito
A cadeira Introdução ao Estudo do Direito pode ser definido como conjunto de conhecimentos jurídicos que visam iniciar alguém no conhecimento e raciocínio jurídicos.
II.2. Objecto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito
Um principiante do Direito não pode começar com assuntos complexos do âmbito jurídico. Deve começar com a definição do direito, relação com outras áreas do conhecimento humano, ramos do direito, etc.
De acordo com Inocência Glvão