Administração pública para concursos

dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução. O motivo para tal divisão é justificado no parágrafo segundo do mesmo artigo: “Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.” 1.5 - CONTROLE O controle é a certificação de que o trabalho está sendo executado de acordo com os métodos estabelecidos no planejamento. O controle é dividido por hierarquia e área de competência, conforme o art. 13 do Decreto-Lei nº 200/67. Em relação à gestão fiscal dos órgãos governamentais, além da própria administração de cada órgão, o controle será realizado pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas e pelo Controle Interno de cada Poder (art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal). Ressalte-se que os controles devem ser suprimidos caso sejam puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. Também cabe destacar o princípio da segregação de funções onde cada fase de da despesa deve, preferencialmente, ser executada por pessoas e setores independentes entre si, possibilitando a realização de uma verificação cruzada. 7 2 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: Todas as organizações são compostas de uma…

Exercícios de Direito Tributário – Parte I Prof. Alexandre Lugon CURSO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO TRBUTÁRIO Professor ALEXANDRE LUGON 01 - (Fundação Carlos Chagas- Auditor do Tribunal de Contas do Espírito Santo-2001) Entre as receitas originárias, podemos incluir: a) as taxas b) os empréstimos compulsórios c) as contribuições sociais d) as tarifas de energia elétrica. e) os impostos 02 - (Fundação Carlos Chagas- Procurador PI- 2005) De acordo com o parágrafo 4.º do art.…

/2007; 3.' tir., maio/2007; 4.' tir., ago./2007; s.• tir., sel./2007; s.• tir., oul./2007 mar./2008; 2.• tir., mar12008; 3.ª tir., abr./2008; 4.ª lir., jun.12008; s.• tir., ago./2008; 6.ª lir., ago./2008; 1.• tir., out./2008 6.ª tir., set./2009 D 1 s.• edição: D 16.ª edição: lev./2011; 2.ª tir., maio/2011; 3.• tir., ago./2011 lev./2012; 2.ª tir., jul.12012; 3.ª tir., set.12012 D 11.• edição: mar.12013; 2.ª tir., ago./2013; 3.ª !ir., out./2013 D edição: lev.12014 18.ª •…

1| SERIDÓ POTIGUAR: tempos, espaços, movimentos 2| 3| SERIDÓ POTIGUAR: tempos, espaços, movimentos Helder Alexandre Medeiros de Macedo Marcos Antônio Alves de Araújo Rosenilson da Silva Santos (Organizadores) Ideia João Pessoa 2011 4| Todos os direitos reservados. Diagramação Magno Nicolau (www.ideiaeditora.com.br) Ilustração da Capa: Hivana Macedo S485h Seridó Potiguar: tempos, espaços, movimentos. Helder Alexandre Medeiros de Macedo, Marcos Antônio Alves de Araújo,…