Residencia Matrimonial

sobre seus filhos, e chama-se paterno. Não é como se o pai tivesse domínio sobre o filho por tê-lo procriado, e sim do consentimento do filho. Aqueles que atribuem o domínio apenas ao homem enganam-se totalmente. Em Estados onde não existem leis matrimoniais, nem leis que fazem referencias à educação das crianças, mas apenas as leis da natureza, os pais decidem entre si, por contrato. O domínio sobre seus filhos. Caso não haja contrato, o domínio pertence à mãe, visto que a criança se…

qual o destino de seu patrimônio, a nomeação de curadores, a sucessão provisória e definitiva, quanto tempo leva para ser presumida a sua morte e as possíveis consequências se o desaparecimento foi voluntário e injustificado e ainda sobre os laços matrimoniais. 1. DIFERENÇA ENTRE MORTE PRESUMIDA E AUSÊNCIA A personalidade civil, segundo a teoria natalista adotada pela legislação brasileira, tem início no nascimento com vida, já a personalidade jurídica, segundo Paulo Nader (2010,…

aos 22 de novembro de 2003, hoje com 4 (quatro) anos e reconhecida pelo Autor. Porém, quando a requerida engravidou, a esposa do requerente a demitiu, mas perdoou este pelo ato praticado, considerando os quase trinta e cinco felizes anos de união matrimonial. Na época da concepção a Requerida Vanessa já tinha 4 (quatro) filhos. A Requerida morou em Frangópolis até a criança ter aproximadamente 2 anos, quando mudou de domicílio para Patópolis com todos os seus filhos porque o Conselho…

princípio, era considerada como naturalmente infiel, desvirtuada e falsa. Por esta razão, sua palavra diante de um juiz não tinha praticamente valor algum. Embora ela fosse obrigada a ser fiel ao matrimônio, o marido não tinha os mesmos deveres matrimoniais. Além de tudo, ele podia rejeitá-la por qualquer motivo, mesmo que, legalmente, não pudesse negociá-la como qualquer outra propriedade. Dificilmente a esposa poderia, por iniciativa própria, se desligar do casamento. Uma mulher…

à baila a capacidade para casar, os requisitos gerais e específicos para sua realização, como também o suprimento judicial de idade, consentimento dos representantes legais, e ainda o procedimento de habilitação, a oposição dos impedimentos matrimoniais, causas suspensivas, celebração e as provas do casamento. Na sequência fez-se uma abordagem a respeito das espécies de casamento, sendo às seguintes: casamento válido; casamento putativo; casamento nuncupativo; casamento por…

2014 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................04 2. OS DESBRAVADORES ESTRATÉGIAS MATRIMONIAIS E ASCENSÃO SOCIAL COM A COMPANHIA DE COMÉRCIO DO GRÃO-PARA E MARANHÃO DURANTE 1755-77............................................................................................................04 2.1 Os desbravadores, casamentos oportunos....

imóveis, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. União estável: conceito, alimentos e dissolução I – CONCEITOS União Estável: é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Assim, conceitua a união estável o professor Álvaro Villaça[1]. Há que se registrar que, para assim se caracterizar, não pode…

inicial, iniciando um processo, mister se faz que ela preencha os requisitos estabelecidos no art. 282 do Código de Processo Civil. São eles: I – Juiz ou tribunal a que é dirigida; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido, com suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII – o…

vencidas, entre elas o da discriminação sofrida pelos filhos que não eram fruto da relação matrimonial. Segundo o Código Civil de 1916, os filhos legítimos eram aqueles que nascidos na constância do casamento e os ilegítimos os nascidos fora dele. Os filhos ilegítimos classificados em naturais, que eram aqueles nascidos de progenitores que os quais não tinham na época da concepção, impedimento matrimonial decorrente de parentesco ou de casamento anterior e espúrios, os decorrentes…

código trouxe uma exceção prevendo a possibilidade de ratificação de casamento nulo. É válido ressaltar que parte da doutrina e da jurisprudência entende ser válido o casamento celebrado perante o juiz de casamento de outro distrito, que não o da residência dos nubentes [6]. 2.2. Novo Código Civil – Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. O Código Civil, promulgado em 10 de janeiro de 2002, e que entrará em vigor em 11 de Janeiro de 2003, trouxe algumas inovações quanto ao tema em…