Thommas hobbes

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  • Publicado : 26 de novembro de 2012
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Capítulo XX – Do Domínio paterno e despótico

Um Estado por aquisição é aquele onde o poder soberano foi adquirido pela força, ou seja, quando os homens individualmente, ou em grande número e por pluralidade de votos, por medo da morte ou do cativeiro, autorizam todas as ações do soberano ou assembléia que tem em seu poder suas vidas e sua liberdade.
Esse tipo de domínio ou soberania difere dasoberania por instituição apenas num aspecto: os homens que escolhem seu soberano fazem por medo uns dos outros, e não daquele a quem escolhe, e neste caso submetem-se àquele de quem tem medo.
Os direitos e conseqüências da soberania são os mesmos, em todos os casos, tanto por aquisição, quanto por instituição. O soberano não pode ter seu poder transferido para outro, sem seu consentimento; nãopode ser acusado de injuria por seus súditos; não pode por eles ser punido. Ele é o único legislador; é a ele que compete a escolha dos magistrados, conselheiros, comandantes, assim como todos os outros funcionários.
O domínio pode ser adquirido de duas maneiras: por geração e por conquista. O direito de domínio por geração é aquele que o pai tem sobre seus filhos, e chama-se paterno. Não é comose o pai tivesse domínio sobre o filho por tê-lo procriado, e sim do consentimento do filho. Aqueles que atribuem o domínio apenas ao homem enganam-se totalmente. Em Estados onde não existem leis matrimoniais, nem leis que fazem referencias à educação das crianças, mas apenas as leis da natureza, os pais decidem entre si, por contrato. O domínio sobre seus filhos.
Caso não haja contrato, odomínio pertence à mãe, visto que a criança se encontra inicialmente em poder dela, de modo que ela tanto pode alimentá-la ou abandoná-la. Caso seja alimentada fica devendo a vida à mãe, sendo obrigado a obedecer-lhe, assim, é a ela que pertence o domínio sobre a criança. Contudo se a mãe se encontrar submetida ao pai, o filho se encontra em poder do pai, como geralmente ocorre.
O domínio por conquista,ou vitoria militar, é aquele que alguns autores chamam despóticos, e é o domínio do senhor sobre seu servo. O domínio é adquirido pelo vencedor quando o vencido, para evitar o golpe de morte, promete por palavras expressas, ou por outros sinais de sua vontade, que enquanto sua vida lhe permitir, o vencedor terá direito ao seu uso, a seu bel-prazer. Após realizar esse pacto, o vencido se tornaperto. Portanto, não é a vitoria que confere o direito de domínio sobre o vencido, mãos o pacto celebrado por este.
E o que os homens fazem quando pedem quartel é escapar por submissão ao vencedor. Aquele a quem é dado quartel, não recebe garantia de vida. Sua vida só se encontra em segurança, e sua servidão só se torna obrigação, depois de o vencedor lhe ter outorgado sua liberdade corpórea. Osenhor do servo é também senhor de tudo quanto este tem. Pois recebeu a vida mediante pacto de obediência, isto é, o reconhecimento e a autorização de tudo o que o senhor vier a fazer.
Hobbes afirma que, ao seu entendimento, tanto a partir da razão, quanto da análise que fez das Escrituras bíblicas, que o poder soberano, quer resida num homem como numa monarquia, quer numa assembléia, é o maior que épossível imaginar que os homens possam criar.

Capítulo XXI – Da Liberdade dos súditos

Liberdade significa, em seu sentido próprio, a ausência de oposição. Conforme a este significado próprio e, geralmente aceite da palavra, um homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho é capaz de fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer.
O uso da expressãolivre arbítrio não é possível inferir qualquer liberdade da vontade, do desejo ou da inclinação, mas apenas a liberdade ao homem; a qual consiste no fato de ele não deparar com entraves ao fazer aquilo que tem vontade, desejo ou inclinação de fazer.
O medo e a liberdade são compatíveis: de maneira geral, todos os atos praticados pelo homem no Estado, por medo da lei, são ações que seus autores...
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