A Política Nacional do Meio Ambiente

ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e que os resultados sejam mostrados de maneira correta ao público e aos responsáveis por tal decisão. No caso de uma decisão sobre uma implantação do projeto, os procedimentos devem assegurar o uso das medidas determinadas de proteção ao meio ambiente. A partir da Resolução Conama 01/86 que foi vinculado a AIA ao licenciamento ambiental de atividades poluidoras. Essa resolução tornou como principal documento de avaliação de impactos de empreendimentos tendente ao licenciamento, o Estudo de impacto ambiental (EIA), o qual traz a definição das medidas suavizadas dos impactos negativos, sendo entre elas as formas de controle e os sistemas de tratamentos de despejos, analisando a eficácia de cada uma delas. Sendo assim o uso prático da AIA foi disponível a partir da Conama 01/86. A partir do art. 3º da Resolução Conama 237/97, qualquer atividade e empreendimento que causa danos ao ambiente, sendo eles efetivos ou potencialmente, serão dependentes do EIA e de relatório de impacto sobre o meio ambiente (Rima). Para melhor identificação dessas atividades e empreendimentos que provem do EIA, a Resolução Conama 01/86 promoveu uma lista com os causadores de impacto ambiental, podendo ser essa lista ampliada e nunca reduzida. Destacou-se que inciso IV, §1º do art. 225 da Constituição Federal de 1988 não fez do EIA exigível em todos os casos, autorizando empreendimentos e atividades que não causam consideráveis…

Introdução Este documento é uma resenha do artigo de autoria de Regnaldo Gouveia dos Santos, Impactos Socioambientais à Margem do Rio São Francisco: Resultado da Falta de Consideração da Área de Influência Real, cuja finalidade é levantar uma questão relevante sobre os impactos ambientais e sociais da barragem hidrelétrica Xingó, aspectos que caracterizam faltas de ações de governo, em termos de políticas públicas, assim como políticas que possam amenizar os impactos. Método…

RESENHA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Autor: Ezequias Clementino da Silva Brasileiro, formando em Tecnologia em Gestão Ambiental – UNOPAR Aluno do III modulo de Direito Ambiental Resumo da obra O licenciamento ambiental é amparado pelo poder publico com as suas diretrizes diz: que é um direito fundamental de todo cidadão, que age em pro da defesa do meio ambiente, desse modo não são admissíveis atividades de iniciativa privada e publica que violem a proteção do meio ambiente, o…

ambiental decorrente de suas atividades. 4-2 Licenciamento Ambiental O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas…

uma fiscalização, se nossa empresa está sem licença ambiental ou com documento vencido, se houver também a constatação de risco ou comprovação de contaminação pela não destinação correta dos resíduos gerados pela empresa, ela é penalizada com multas e podendo causar a prisão. A sustentabilidade e os cuidados com o meio ambiente são diferenciais já reconhecidos pelos clientes. Eles estão cada dia mais preocupados com o meio ambiente e começam a dar preferência a empresas que se…

Mestrado em Desenvolvimento de Processos Ambientais Resenha Crítica Impacto ambiental e Dano Ambiental Profa. Dra. Aline Mestranda: Maria Aparecida M da Silva Resumo: O Homem extrai da natureza seu sustento e os bens materiais de que necessita para sobreviver, produzindo impacto ambiental como uma necessidade inerente e com autorização social e justificativa ética. A sustentabilidade consiste na…

cidade de Sertãozinho, na Paraíba, é um dos municípios brasileiros que está promovendo programa de coleta seletiva e de reciclagem, em conjunto com a associação local de catadores. “O que é lixo, na verdade, é dinheiro”, diz a prefeita do município paraibano, Márcia Mousinho. “A gente está fazendo uma parceria para aproveitamento desse material para a confecção de brinquedos. Nós estamos efetivamente querendo gerar renda”, comemora. ETAPA 3Aula-tema: Aspectos e Impactos Ambientais. A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DO MAR - LABOMAR Impactos Ambientais RESENHAS DOS CAPÍTULOS DO LIVRO AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAL: CONCEITO E MÉTODOS. Aluno: Ronaldo Everton Furtado, Mat. 338245. Professor: Dr. Marcelo de Oliveira FORTALEZA 2013 CAPÍTULO 6 – Determinação do Escopo do Estudo e Formulações de Alternativas. A realização de um estudo ambiental requer um planejamento com os objetivos previamente definidos para determinar sua abrangência ou…

....................60 4.2 A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VEICULAR ................................................................63 4.3 A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR .......................................................................................................................64 4.4 A POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO(PNT) .........................................................67 4.5 A FROTA DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANS E LETRAS – CCHL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS - DCCA COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CCC Campus Ministro Petrônio Portela- CMPP – Bairro Ininga CEP 64.049-550 – Teresina – Piauí - Brasil Telefone: (86) 3215-5792; Fax (86) 3215-5697 Internet: www.ufpi.br e-mail: valtemar@ufpi.br PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Teresina - Pi 2007 SUMÁRIO 1 2…