Resenha Crítica O Discurso Da Servidão Voluntária

do CPC) 15.1.13 Ação de apreensão e execução na venda com reserva de domínio (arts. 1.070 e 1.071 do CPC) 15.1.14 Ação monitória (arts. 1.102-A a 1.102-C do CPC) 16. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 16.1 Considerações gerais sobre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária 16.1.1 Das alienações judiciais (arts. 1.113 a 1.119 do CPC) 32/3494 16.1.2 Separação judicial e/ou divórcio consensual (arts. 1.120 a 1.124-A do CPC) 16.1.3 Testamentos (arts. 1.125 a 1.141…

Queiroz (sobrinho de Ophélia) que, numa conferência inédita sobre o poeta escrevia que Campos era o heterónimo favorito de Pessoa e que “desempenhava o papel de Mefistófeles na sua vida” (citado na comunicação de Maria Bochicchio «Alguns problemas de Crítica Textual em Álvaro de Campos» no II Congresso Internacional Fernando Pessoa, em 2010, em Lisboa). Como que confirmando esta postura de “advers|rio”, de “inimigo declarado”, surge a elaborada e interessantíssima definição…

12. Pena e ação penal CAPÍTULO X ABANDONO DE INCAPAZ 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Abandono de incapaz e crimes omissivos impróprios: uma visão crítica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Formas qualificadas 8.1. Majoração de pena 9. Forma culposa 10. Pena e ação penal CAPÍTULO XI EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO…

referida reforma empreendida pela Lei n. 7.209/84. Essa, enfim, é a razão fundamental da linha crítica que adotamos em nosso trabalho. Por fim, atendendo à solicitação do meio acadêmico, incluímos o texto legal dos respectivos crimes analisados, objetivando facilitar a consulta de todos os operadores do Direito, que, assim, podem dispensar o acompanhamento de um exemplar do Código Penal. As críticas, como sempre, além de bem-vindas, serão sempre recebidas como estímulo. INTRODUÇÃO…

(estradas, hidroelétricas). Educação Escolar Indígena 13 tecnologias produzidas pelos não-índios, constituindo também uma reserva alternativa de mão-de-obra barata para abastecer o mercado de trabalho. Esse papel será instrumentalizado pelo discurso de valorização da diversidade lingüística dos povos indígenas, com a proposição da utilização das línguas maternas no processo de alfabetização7 para grupos que não faziam uso da língua portuguesa, visando facilitar o processo de…

referida reforma empreendida pela Lei n. 7.209/84. Essa, enfim, é a razão fundamental da linha crítica que adotamos em nosso trabalho. Por fim, atendendo à solicitação do meio acadêmico, incluímos o texto legal dos respectivos crimes analisados, objetivando facilitar a consulta de todos os operadores do Direito, que, assim, podem dispensar o acompanhamento de um exemplar do Código Penal. As críticas, como sempre, além de bem-vindas, serão sempre recebidas como estímulo. INTRODUÇÃO…

dos lugares onde temos fortalezas, ou que estão em nossa amizade, com justo título o podemos tomar em boa guerra. "Porque, ainda que por direito comum os mares são comuns e potentes aos navegantes, e também por o mesmo direito somos obrigados a dar servidão às propriedades, que cada um tem confrontadas conosco, ou para que lhe convenha ir por não ter outra via pública, esta lei há lugar somente em toda a Europa acerca do povo cristão, que, como por fé e batismo, está metido no grêmio da…

(publicado em 1952) e Introdução à história social da economia précapitalista no Brasil (publicado em 1958). 2. Antecedentes doutrinários Duas são as fontes doutrinárias de Oliveira Viana: o culturalismo sociológico de Sílvio Romero (1851/1914) e a crítica à tradição liberal brasileira realizada por Alberto Torres (1865/1917). O culturalismo sociológico de Sílvio Romero corresponde a uma inflexão no culturalismo filosófico de Tobias Barreto (1839/1889). Este, para combater a…

jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães,…

países que procuravam ou eram forçados a imitá-lo), os adultos do sexo masculino cada vez mais se adequavam ao critério PDL – Projeto Democratização da Leitura mínimo da sociedade burguesa: o de indivíduos juridicamente livres e iguais. A servidão legal já não existia em lugar algum da Europa. A escravidão legal, abolida em quase todo o mundo ocidental e dominado pelo Ocidente, vivia seus derradeiros anos até em seus últimos bastiões - Brasil e Cuba onde não sobreviveu além dos…