Monografia

O papel da legislação no desenvolvimento do Mercado de Capitais brasileiro – reflexões sobre a eficácia do sistema de regulação de valores mobiliários Maria Fernanda Lima da Rocha Barros São Paulo, outubro de 2004 SUMÁRIO CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3 CAPÍTULO II: MERCADO DE CAPITAIS E O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO.............. 5 2.1 MERCADO, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, MERCADO DE BOLSA E MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO ......................................................................................................... 5 2.2 O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO: SUA FUNCIONALIDADE E SEU CARÁTER FLEXÍVEL................ 6 CAPÍTULO III: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS: A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS E FINALIDADE ..................................................... 9 3.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS À CRIAÇÃO DA CVM ................................................................................ 9 3.2. NATUREZA JURÍDICA DA CVM .............................................................................................................. 12 3.3. COMPETÊNCIA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL ...................................................................... 13 3.4. COMPETÊNCIA DA CVM DE ACORDO COM A LEI. 6385/76 .................................................................. 15 3.5. A JURISDIÇÃO…

DOIS AVISOS IMPORTANTES: 1. Essa resenha é apenas um elemento de apoio ao bate-papo com Sérgio Lazzarini. A interpretação do texto do autor pelo resenhista (Fagner Dantas) não supre a leitura do texto original. Além disso, por mais que se tenha tentado manter o texto da resenha fiel ao texto original, a redução das idéias do autor pelo resenhista pode levar a eventuais distorções, pelas quais o autor, em primeira instância, não deve ser acusado. O resenhista já pede antecipadamente…

sua origem e, ainda, transportá-lo a realidade do cinema em Angola a influencia da publicidade neste segmento e delinear as convergências encontradas ao se tratar deste tema. Espera-se que este trabalho venha a ter um significado especial para os produtores e realizadores do cinema angolano e, principalmente, para os estudantes das áreas afins, como forma de nortea-los e de contribuir para suas formações e melhoria contínua de seus trabalhos, neste sector. A problemática abordada será a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Resenha Crítica Empreendedorismo no Brasil SÃO LEOPOLDO 2013 Resenha Crítica Empreendedorismo no Brasil Se concretizada, a capacidade de empreender de cada indivíduo pode contribuir para o aumento da riqueza do país e a sua distribuição, então o “Relatório GEM- Global Entrepreneurship Monitor: Empreendedorismo no Brasil 2012” demonstra com muita clareza algumas grandes dificuldades do Brasil, como também demonstra pontos que podem…

Este artigo analisa a questão central do que se pode esperar com o novo marco regulatório do petróleo e gás natural, recentemente aprovado pelo governo brasileiro. Conclui-se que inexiste algo como um modelo ideal de regulação, o qual seja por si garantia de que a riqueza associada à posse do petróleo e gás natural, em condição de oferta abundante e exploração econômica em larga escala, será aproveitada em seu máximo potencial, sobretudo se definido como parâmetro de avaliação desse…

BNDES e o financiamento do desenvolvimento Ernani Teixeira Torres Filho *1 Fernando Nogueira da Costa **2 Resumo Este artigo tem dois objetivos. Inicialmente, procura recuperar as principais teses contidas na bibliografia referente ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu papel histórico no financiamento do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. O segundo objetivo é analisar a perspectiva do financiamento em longo prazo no País e qual será o papel…

GOVERNO 4.3. O PAPEL DA CVM 4.4. O PAPEL DOS FUNDOS 4.5. O PAPEL DO BNDES E DO BNDESPAR 5. Referências Bibliografia Anexos ANEXO 1 ASCENSÃO E DECLÍNIO DO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL A EXPERIÊNCIA DOS ANOS 90 ANEXO 2 GOVERNANÇA EMPRESARIAL ANEXO 3 LEI DAS S.A. 5 8 9 10 22 23 24 48 50 Junho/2000 1. Histórico Causas da atrofia do mercado de capitais no Brasil A fragilidade do mercado de capitais brasileiro não é recente. Nunca, na história do capitalismo brasileiro, o mercado de…

fiNANCEIRO EDE CAPITAIS I ODIREITO TRIBUTARIO E OMERCADO fiNANCEIRO EDE CAPITAIS Coordenador ROBERTO QUIROGA MOSQUERA Autores ALEXSANDRO BROEDEL LOPES ALVARO TAIAR JUNIOR ANDRÉA BAZZO LAULETTA ANDREA NOGUEIRA NEVES ANTONIO CARLOS MARCHETTI GUZMAN CARLOS PELÁ CAROLINA SANTOS VIDIGAL ELIDIE PALMA BIFANO ESTEVÃO GROSS NETO GUSTAVO LIAN HADDAD GUSTAVO MARTINI DE MATOS HELENO TAVEIRA TÔRRES JOÃO FRANCISCO BIANCO JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS JORGE NEY DE FIGUEIRÊDO LOPES JUNIOR LAVINIA…

relação a esse tipo de reivindicação, especialmente para o período que antecede 1930 e que surge para a historiografia como domínio exclusivo das oligarquias. (Jaime Rodrigues, Crise da primeira república: classes médias e Estado na década de 20, com adaptações) I - De acordo com as regras de regência da norma culta, a estrutura “prover os cidadãos do conforto” (l.3 e 4) admite a substituição por assegurar aos cidadãos o conforto. II - O infinitivo verbal “emitir” (l.7) não…

seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.” UNIDADE 1 - Os fundamentos da Governança Corporativa 1.1.1 Governança de TI As necessidades de governança de TI originaram-se da necessidade de controle e previsibilidade dentro das empresas. No inicio da década de 90 quando os sistemas de qualidade começaram a ser extensivamente empregados novas exigências em termos de gerenciamento e controle surgiram. Concomitantemente a isso as necessidades por governança deveriam…