Monografia

O papel da legislação no desenvolvimento do Mercado de
Capitais brasileiro – reflexões sobre a eficácia do sistema de regulação de valores mobiliários

Maria Fernanda Lima da Rocha Barros
São Paulo, outubro de 2004

SUMÁRIO

CAPÍTULO I:

INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3

CAPÍTULO II:

MERCADO DE CAPITAIS E O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO.............. 5

2.1 MERCADO, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, MERCADO DE BOLSA
E MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO ......................................................................................................... 5
2.2 O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO: SUA FUNCIONALIDADE E SEU CARÁTER FLEXÍVEL................ 6
CAPÍTULO III: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS: A COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS E FINALIDADE ..................................................... 9
3.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS À CRIAÇÃO DA CVM ................................................................................ 9
3.2. NATUREZA JURÍDICA DA CVM .............................................................................................................. 12
3.3. COMPETÊNCIA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL ...................................................................... 13
3.4. COMPETÊNCIA DA CVM DE ACORDO COM A LEI. 6385/76 .................................................................. 15
3.5. A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DA CVM........................................................................................... 16
3.6. O PODER REGULAMENTAR DA CVM ..................................................................................................... 17
3.6. 1. A AUTO-REGULAÇÃO – O PAPEL DAS BOLSAS DE VALORES ................................................................ 17
CAPÍTULO IV: A REGULAÇÃO COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO
DE CAPITAIS......