Resenha Bittar E Almeida Ciencia Politica

MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE …

Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. José Gabriel de Almeida Co-Orientadora: Profa. Dra. Lucia Helena Salgado Rio de Janeiro 2006 Denis Borges Barbosa O FATOR SEMIOLÓGICO NA CONSTRUÇÃO DO SIGNO MARCÁRIO Tese apresentada ao Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. José Gabriel de Almeida Co-Orientadora: Profa. Dra. Lucia…

interminável. A economia moderna provavelmente continuará em expansão, embora talvez em novas direções, adaptando-se às crises crônicas de energia e do meio ambiente que o seu sucesso criou. As adaptações futuras exigirão grandes turbulências sociais e políticas; mas a modernização sempre sobreviveu em meio a problemas, em uma atmosfera de “incerteza e agitação constantes” em que, como diz o Manifesto Comunista, “todas as relações fixas e congeladas são suprimidas”. Em tal ambiente, a…

DO PROCESSO Gilmar Ferreira Mendes 1. Introdução 2. Proteção judicial efetiva 2.1. Considerações gerais 2.2. Âmbito de proteção 2.2.1. Duplo grau de jurisdição 2.2.2. Duração razoável do processo 2.2.3. Publicidade do processo 2.2.4. Questões políticas 2.2.5. Juízo arbitral 2.3. Titularidade 2.4. Conformação e limitação 2.4.1. Proibição de liminares e exigência de caução 2.4.2. Necessidade de motivação das decisões judiciais 2.4.3. Substituição processual 2.4.4. Fórmulas de preclusão e…

505 e segs.), a que aludo no Capítulo XIX, infra. Pretendo iniciar este estudo por uma singela pesquisa histórica, focalizando no primeiro plano a sabedoria romana, retomada pelos civilistas que ventilaram os princípios que a partir do século XIX a ciência romanista proclamou. Proponho-me desenvolver, nos seus princípios básicos, a responsabilidade civil, expondo-a na linguagem dos que discutem as duas correntes que a dividem em "responsabilidade subjetiva" e "responsabilidade objetiva",…

segs.), a que aludo no Capítulo XIX, infra. Pretendo iniciar este estudo por uma singela pesquisa histórica, focalizando no primeiro plano a sabedoria romana, retomada pelos civilistas que ventilaram os princípios que a partir do século XIX a ciência romanista proclamou. Proponho-me desenvolver, nos seus princípios básicos, a responsabilidade civil, expondo-a na linguagem dos que discutem as duas correntes que a dividem em "responsabilidade subjetiva" e "responsabilidade…

da internet. Nele, questões técnicas como o seu manuseio, provedor, servidor, web, IP1, dentre outras, são abordadas com vistas a facilitar o entendimento das complexas questões enfrentadas na era digital. O estudo, em síntese, analisa também a ciência cibernética. Discorre-se sobre novas modalidades de condutas delituosas – as praticadas por meio do computador – ponderando-se que muitas delas são passíveis de amoldamento às condutas já tipificadas pelo direito penal, razão pela…

Constituição 3.3 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais 4. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS FEDERATIVA DO BRASIL DA REPÚBLICA 4.1 Fundamentos constitucionais e objetivos fundamentais 5. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 5.1 Federação: estrutura espacial e política 5.1.1 Territórios 5.2 Autonomia e soberania 5.2.1 Auto-organização 5.2.2 Autoadministração 5.2.3 Autogoverno 5.3 Distrito Federal 5.4 Defesa das instituições democráticas 5.4.1 Estado de defesa 5.4.2 Estado de sítio 5.4.3…

consignado o agradecimento a todos os que participaram do evento, colaborando como conferencistas, autores de proposições, presidentes e relatores de comissões, secretários e componentes de grupos de apoio. São juristas eminentes, a quem muito deve a ciência jurídica nacional. Estamos todos convencidos de que o trabalho servirá como instrumento útil para o estudo e a aplicação do Direito Civil, apesar de suas imperfeições e da natural discordância a respeito das matérias versadas nas…

repercussão geral, não se conhece do recu rso extraordinário, decisão essa evid en tem ente co n tra d itó ria). Considera-se, nos term o s do § P do art. 543-A, que tem repercussão geral a questão constitucional conform e haja relevância econôm ica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses subjetivos em causa. Em outros term os, o que se tem aqui é a afirm ação de que a questão constitucional susci­ tada no recurso extraordinário deve te r transcendência. Tal questão…