MENORES INFRATORES

- agosto de 2012 - ISSN 2175-5280 PDF interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila Maronna 2º Tesoureiro: Paulo Sérgio de Oliveira Assessor da Presidência: Rafael Lira CONSELHO CONSULTIVO: Alberto Silva Franco, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Sérgio Mazina Martins e Sérgio Salomão Shecaira 2 Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Coordenador-chefe: João Paulo Orsini Martinelli Coordenadores-adjuntos: Camila Garcia da Silva; Luiz Gustavo Fernandes; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana Conselho Editorial da Revista Liberdades Alaor Leite Cleunice Valentim Bastos Pitombo Daniel Pacheco Pontes Giovani Agostini Saavedra José Danilo Tavares Lobato Luciano Anderson de Souza Revista Liberdades - nº 10 - maio/agosto de 2012 I Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais mapa de navegação artigo 3 sumário editorial entrevista artigos resenhas RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES: artigos 1 considerações críticas sobre as 2 medidas socioeducativas de internação

serviço social ANGÉLIA APARECIDA DE SOUZA TRESSODI RESENHA: RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL E SUAS RELAÇÕES COM AS CLASSES SOCIAIS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO.......................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................9 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta dados sobre a…

O adolescente no Brasil e o ato infracional Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira, A conduta do adolescente, quando revestida de…

DE CIÊNCIA DA BAHIA – FACIBA ESPECIALIZAÇÃO PARA OPERADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ADRIANA DE SANTANA MELLO SEMINÁRIO: MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SALVADOR – BA 2011 ADRIANA DE SANTANA MELLO SEMINÁRIO: MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Resenha elaborada pela pós-graduanda da Especialização para Operadores do Sistema…

Curso”. As medidas socioeducativas são impostas aos adolescentes como forma de responsabilização pelo cometimento de algum ato infracional. Este trabalho trata sobre a nova política de atendimento que considera a infância e juventude merecedoras de uma condição peculiar, com direito à prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações pedagógica, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento,…

a redução da maioridade penal em face do estatuto da criança e do adolescente. Direito & Dialogicidade. Ceará, v. 3, n. 3, 2012. 2. RESUMO: O artigo científico “Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do Estatuto da Criança e do Adolescente” publicado na revista Direito e Dialogicidade trata da realidade do Brasil em face dos índices da violência na atualidade. Na introdução, os autores apresentam artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Carta Magna de…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – POLÍTICAS PÚBLICAS / PROFESSORA:NADJA FURTADO BORTOLOTTI ALUNA: IURY NATASHA VIEIRA DE OLIVEIRA REFLEXÕES SOBRE O DOCUMENTÁRIO “JUÍZO” À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DO SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO Fortaleza, Junho de 2014 1 A partir do filme: "Juízo - o maior exige do menor" de Maria Augusta Ramos e da legislação brasileira sobre o Sistema Socioeducativo – Constituição…

AM LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF Constituição Federal ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LA Liberdade Assistida MSE Medida Socioeducativa PSC Prestação de Serviço a Comunidade Projeto de Pesquisa Tema: O Serviço Social no âmbito das relações familiares. Delimitação: O Trabalho do Serviço Social no processo de reintegração do adolescente em conflito com a lei no seio familiar. Objetivo Geral: Mostrar a importância do Assistente Social…

como propósito apresentar uma resenha, a cerca da legislação, preceitos da psicologia, comparações e ideologias diversas sobre a maioridade penal. Além de, apresentar argumentos daqueles que são a favor e os que são contra a redução da maioridade penal, os determinantes comportamentais ligados ao desenvolvimento do comportamento ante social e, ainda, apresentar a idade média para a maioridade penal nos diversos países espalhados pelos cinco continentes. Inúmeras são as pessoas e…

atores sociais do sistema socioeducativo 34 1.12 Avaliação da Proposta 36 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS 37 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 38 APRESENTAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA, instituído pela Lei 8.069, de 13/07/1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral. Pela primeira vez na história brasileira a questão do adolescente tem prioridade absoluta, transformando o mesmo em cidadão sujeito…