REFLEXÕES SOBRE O DOCUMENTÁRIO “JUÍZO” À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DO SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO

FACULDADE RATIO
PÓTERE ASSESSORIA SOCIAL
ESPECIALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E O
TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS
DISCIPLINA: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – POLÍTICAS
PÚBLICAS / PROFESSORA:NADJA FURTADO BORTOLOTTI
ALUNA: IURY NATASHA VIEIRA DE OLIVEIRA

REFLEXÕES SOBRE O DOCUMENTÁRIO “JUÍZO” À LUZ DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DO SISTEMA
NACIONAL SOCIOEDUCATIVO

Fortaleza, Junho de 2014
1

A partir do filme: "Juízo - o maior exige do menor" de Maria Augusta Ramos e da legislação brasileira sobre o Sistema Socioeducativo – Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional
Socioeducativo (SINASE) - escreva um texto contemplando os seguintes tópicos:
1. Breve resenha crítica do filme: Juízo;
2. Identificação das diferenças entre a realidade apresentada pelo filme e as disposições legais (especialmente: CF/88, ECA e Sinase). Neste item, procure identificar, especialmente, os resquícios “menoristas" (permanências históricas) nas práticas dos atores do sistema de garantia de direitos (SGD) que atuam no filme;
3. Indique os desafios para a superação dessas práticas “menoristas” e implementação da legislação mencionada.
1.

O filme “Juízo – o maior exige do menor” é um documentário ficcional de Maria

Augusta Ramos onde é retratada a realidade de adolescentes que cometeram atos infracionais e que, por isso, foram apreendidos pelo sistema judiciário brasileiro. O documentário ficcional apresenta a situação destas/esjovens (adolescentes) desde o momento das audiências–ocorridas na 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de
Janeiro e conduzidas pela juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - até o cotidiano na instituição de cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado para a qual algumas/uns destas/es adolescentes são encaminhados, além de mostrar a realidade de vida de algumas/uns