Resenha A Lei Que Proibe Cobrar Menos

da edição: 11-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai, Professor Sebastião Ramos Nogueira, emérito educador. À minha mãe e primeira Professora, Elza Negrão Nogueira, de notável caráter e senso de justiça. À…

secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário público. C) pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado…

14-10-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai, Professor Sebastião Ramos Nogueira, emérito educador. À minha mãe e primeira Professora, Elza Negrão Nogueira, de notável caráter e senso de justiça. À…

sentimento generalizado de que o país era inviável. O país que inspirou aquela canção, no entanto, não é mais o mesmo. Nos últimos dez anos, mudanças significativas ocorreram no Brasil. Números e fatos apontam para um país economicamente maior, menos desigual, com mais empregos e maiores salários, com mais participação social, maior autoestima e mais respeito internacional. Dizer que o Brasil mudou – e mudou para melhor – está longe de significar, contudo, que nossos problemas…

venhamos, talvez, nem tanto.” (Catatau. P. 113) ao delito de deixar o dito pelo não dito CAPÍTULO 1 l Aos 18 anos, pensei ter atingido a sabedoria. Era baixinha, tinha sardas e tirei-lhe o cabaço na primeira oportunidade. Não ficou por isso. A lei falou mais forte. E tive que me casar, prematuro como uma ejaculação precoce. Nem tudo foram rosas, no princípio. Nos pulsos ainda me ardem as cicatrizes de três mal sucedidas tentativas de suicídio. Mas eu não posso ver sangue.…

E PODER ECONÔMICO ...................................................................................... 81 BASES CONSTITUCIONAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL .................................................... 85 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NASCE DA LEI ............................................................................................... 85 A TENSÃO CONSTITUCIONAL QUANTO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ......................................................... 90 A RAZOABILIDADE RESOLVE…

n. 70.235/1972 ....................................................................................... 273 9.3 Lei n. 10.941/2001 ............................................................................................................ 275 9.4 Lei n. 2.315/2001 .............................................................................................................. 277 9.5 Lei Complementar n. 939/2003…

conceitos que o pensamento jurídico atual aprimorou, tentando adequar o tratamento dos crimes em espécie à ―Nova Parte Geral‖ (Lei n. 7.209/84) do vetusto Código Penal de 1940. Em outros termos, tentamos fazer uma releitura dos velhos tipos penais de acordo com a atual dogmática e, particularmente, segundo os princípios que inspiraram a referida reforma empreendida pela Lei n. 7.209/84. Essa, enfim, é a razão fundamental da linha crítica que adotamos em nosso trabalho. Por fim,…

conceitos que o pensamento jurídico atual aprimorou, tentando adequar o tratamento dos crimes em espécie à ―Nova Parte Geral‖ (Lei n. 7.209/84) do vetusto Código Penal de 1940. Em outros termos, tentamos fazer uma releitura dos velhos tipos penais de acordo com a atual dogmática e, particularmente, segundo os princípios que inspiraram a referida reforma empreendida pela Lei n. 7.209/84. Essa, enfim, é a razão fundamental da linha crítica que adotamos em nosso trabalho. Por fim,…

ajus­ tar melhor e que talvez não resistam — pelo menos, em parte — a esse exame. Por exemplo: a pergunta supõe que exista uma continuida­ de definida entre Jesus de Nazaré e o que hoje chamamos “cris­ tianismo”. Mas isso está bem longe de ser uma evidência abso­ luta. Nenhum historiador sério aceita — ou, pelo menos, ne­ nhum deveria aceitar, a priori — que exista tal continuidade, ou que ela dispense a apresentação de provas correspondentes. Nada é menos certo — repito: a priori — que…