Relação Existente Entre Políticas Públicas Ações Do Fnde e Controle Social

O PNATE tem como objetivo contribuir, por meio de repasse recursos financeiros, em caráter suplementar, com Estados, DF e Municípios, na a oferta do transporte escolar. O repasse dos recursos tem como base o número de alunos da educação básica pública, residentes em área rural e que, de acordo com o Censo Escolar do INEP, utilizam o Transporte Escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de

PTE ATIVIDADE 1 Condições – direito – constitucional – atendimento – programas – suplementares – responsabilidade - direito – política – pública – transporte – escolar. d, f, h, i conhecer – pesquisas – ajustes – aprimoramentos- especificações- conformidade – fiscalização – denúncia – segurança. ATIVIDADE 2 caminho da escola pnte pnate ATIVIDADE 3 No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação, contribuição, apoio”. O que isso

PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) DOS MUNICÍPIOS (2011-2014) Versão Preliminar Brasília/DF, Setembro/2011 APRESENTAÇÃO O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas visando a melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. O Plano de…

qualidade ao transporte dos estudantes, o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas de apoio ao transporte escolar para alunos da educação básica que residem na Zona Rural. Um dos Programas chama-se CAMINHO DA ESCOLA que é uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações

Gomes de Carvalho Dissertação de Mestrado submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos necessários para obtenção do Grau de Mestre em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em Política e Gestão Ambiental, opção profissionalizante. Aprovado por: _____________________________________ Vanessa Maria de Castro, Doutora (Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB) (Orientadora)…

Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Diretoria executiva Presidenta Cleuza Rodrigues Repulho – DME de São Bernardo do Campo (SP) Secretária de articulação Edna Gonçalves Amorim – DME de Cláudio (MG) Suplente Maria Fátima de Souza Silva – DME de Mesquita (RJ) Secretário de coordenação técnica João…

Atividade Final - PNAE Como vimos no decorrer dos estudos deste módulo, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) faz parte de uma política social do governo, que busca desenvolver ações promotoras de saúde e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis na comunidade local e escolar. Assim sendo, entrevistamos uma representante do CAE do nosso município, que atua por dois anos como docente na mesma cidade. A representante a entrevistada foi indicada para o CAE para colaborar no

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE - Formação pela Escola – Santa Catarina Módulo Controle Social para Conselheiros Município: Nova Trento – Santa Catarina Tutora Municipal: Fabiana Marchiori Cursistas: Tamires Leite ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO – Programa Nacional do Livro Didático ( Escolas Urbanas ) e Programa Nacional do Livro Didático do Campo INTRODUÇÃO O Controle Social é um instrumento democrático no qual…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal ANGELA REZENDE DOS SANTOS GRAÇA ÉLLEN CRISTINA CANHETE PINHEIRO JEFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA CAMINHOS DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE AQUIDAUANA: ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DENTRO DO PERIMETRO URBANO Campo Grande – MS Abril 2012 ANGELA REZENDE DOS SANTOS…

.5 1.1 Antecedentes da Política Pública de Alimentação Escolar ...............................................6 1.2 Desenvolvimento da Política com Apoio Externo – período de 1940 até 1971 ................7 1.2.1. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio...........................................................7 1.2.1.1 Serviço Nacional de Alimentação e Previdência Social ............................................8 1.2.2 Ministério da Educação e Saúde Pública ........................