Transporte Escolar
1932 palavras
8 páginas
ATIVIDADE FINALCURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS
A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICíPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL-AL
Érika Itatiana Souza Silva
Isabel dos Santos Monteiro
Barra de São Miguel, AL
2014
ÉRIKA ITATIANA SOUZA SILVA
ISABEL DOS SANTOS MONTEIRO
Merenda Escolar do Município de Barra de São Miguel-AL
Barra de São Miguel, AL
2014
RESUMO
O Programa de Transporte Escolar tem a finalidade de garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas de apoio ao transporte escolar para alunos da educação básica que residem na Zona Rural. Um dos Programas chama-se CAMINHO DA ESCOLA que é uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas, o outro programa é o PNATE que é transferência automática de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para custear despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos, manutenção e pagamento de serviços contratados com terceiros. Os programas acima citados visam o atendimento e a permanência dos estudantes da zona rural nas escolas objetivando assim a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.
ABSTRACT
Palavras-chave: recursos, apoio financeiro, repasse, Caminho da Escola, Pnate, transporte escolar.
1- INTRODUÇÃO
O Transporte Escolar também é um direito, pois está escrito na Constituição Federal em seu artigo 205 : "A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua