ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO – Programa Nacional do Livro Didático ( Escolas Urbanas ) e Programa Nacional do Livro Didático do Campo

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE - Formação pela Escola – Santa Catarina

Módulo Controle Social para Conselheiros
Município: Nova Trento – Santa Catarina
Tutora Municipal: Fabiana Marchiori
Cursistas: Tamires Leite

ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO – Programa Nacional do Livro Didático ( Escolas Urbanas ) e Programa Nacional do Livro Didático do Campo

INTRODUÇÃO O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder que colocam a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. É a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. Podemos assim dizer que é uma ação exercida de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE e PDDE. O monitoramento e avaliação das ações de atendimento podem ocorrer por intermédio de:
- reuniões sistemáticas dos Conselhos de direitos;
- acompanhamento da execução de programas, com base em banco de dados integrados;
- análise de relatórios, estatísticas e avaliações dos órgãos do governo e da sociedade civil;
- análise de Planos de Ações dos conselhos, bem como de relatórios, estatísticas e avaliações de resultado;
- reuniões sistemáticas do conselho com instâncias governamentais de orçamento e finanças;
- reuniões sistemáticas dos conselhos com o judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública; Controle social, nesse sentido, prepara o povo (sociedade civil organizada) sobre a ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e