Status fap/ntep

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO STATUS ATUAL FAP/NTEP INTRODUÇÃO • A proteção acidentária é determinada pela Constituição Federal, com a ação integrada se seguridade social dos Ministérios da Previdência Social (MPAS), Trabalho e Emprego (MTE) e Saúde (MS), a qual garante o valor social do trabalho como um princípio do Estado e Direito (MPAS, 2009) • FAP – Fator Acidentário de Prevenção - instituído pela Lei n° 10.666, de abril de 2003. passou a vigorar a partir de janeiro de 2010. INTRODUÇÃO • NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Entrou em vigor a partir de abril de 2007, em conformidade com o artigo 5° do Decreto n° 6.042/2007. • O presente trabalho visou abordar o status do FAP/NTEP e sua relação com a concessão de benefícios previdenciários a partir de acidentes de trabalho. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário NTEP • Objetivo: identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional, pelo INSS no Brasil. • Quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. • Quando houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o NTEP determinará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário NTEP • Ônus da prova: por conta do empregador. •…

Segurança e Medicina do Trabalho· Portaria 3214, de 8 de junho de 1978 - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA· Lei 8213 , de 24 de julho de 1991· Decreto 611, de 21 de julho de 1992· Cadastro de Acidentes - NB 18 - ABNT| 3|DEFINIÇÕES| |Para efeito desta Norma é adotada a seguinte definição:| 3.1|Doença do Trabalho| |É a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente;…

Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho Portaria 3214, de 8 de junho de 1978 - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Lei 8213 , de 24 de julho de 1991 Decreto 611, de 21 de julho de 1992 Cadastro de Acidentes - NB 18 - ABNT 3 DEFINIÇÕES Para efeito desta Norma é adotada a seguinte definição: 3.1 Doença do Trabalho É a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se…

Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho Portaria 3214, de 8 de junho de 1978 - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Lei 8213 , de 24 de julho de 1991 Decreto 611, de 21 de julho de 1992 Cadastro de Acidentes - NB 18 - ABNT 3 DEFINIÇÕES Para efeito desta Norma é adotada a seguinte definição: 3.1 Doença do Trabalho É a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se…

bem como acompanhar as ações para minimizar riscos e evitar ocorrência similar ou da mesma natureza, através da eliminação das causas identificadas, e da correta divulgação das causas e consequências, incorporando as lições apreendidas nos treinamentos futuros. 2. ESCOPO Este documento aplica-se a todos os serviços de Construção e Montagem desenvolvidos pela empresa para todos os clientes. Este documento aplica-se a todos os serviços de Construção e Montagem desenvolvidos pela…

Técnico em Segurança do Trabalho Resumo Conhecimento de toda a rotina, documentação e treinamentos na área da Segurança do Trabalho como DDS, integrações, treinamentos, desenvolvimento e implementações de Políticas e Normas Internas de Segurança, Permissões de Trabalho, acompanhamento de frentes de trabalho, especialista em movimentação de carga, análise de documentação, entre outros. O trabalho na área da construção civil me ajudou bastante em como lidar com os diversos tipos…

Programas de SMS Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. Programa de Conservação Auditiva. Plano de Tratamento de Desvios Projeto de Gerenciamento da Construção civil Plano de Tratamento de Não Conformidades, Ações Corretivas e Preventivas. Pano de Resposta á Emergências Relatório de Ocorrência Anormal Relatório de…

OCUPACIONAL LTDA. CNPJ: 07.967.051/0001-36 IE: ISENTO IM: 110710 Endereço: Avenida Rio Branco, 515 – Zona 05. Cidade: Maringá - UF: Paraná. Inscrição no CREA - PR: 52137 Inscrição no CRM - PR: 4655 Inscrição no CREFITO 8: RE001840 Inscrição no CREF 9: PJ2051 Vigilância sanitária: 103/2011 CNES: 6718655 Responsável Técnico: Dr. Leandro Coneglian – Médico do Trabalho CRM – PR 25.904 A LABORE SAÚDE OCUPACIONAL tem como objetivo principal a excelência em serviços e a busca da…

RELATÓRIO NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARA O TST DOCENTE: Aderson Barros DISCENTE: Rodrigo Barcellos Leal CURSO: Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho TURMA: 132 ASSUNTO: Modificações na Instrução Normativa n° 971/2009 com a entrada da Instrução Normativa n° 1453/2014. SENAC ZONA SUL NATAL/RN ABRIL/2014 Em 25 de fevereiro de 2014, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Instrução…

INDICE 1. INTRODUÇÃO 13 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 15 2.1 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO 15 2.2 SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO/RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO 18 2.3 FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO 19 2.4 CALCULO DO FAP 21 2.4.1 ÍNDICE DE FREQUÊNCIA 21 2.4.2 ÍNDICE DE GRAVIDADE 22 2.4.3 ÍNDICE DE CUSTO 22 2.4.4 NÚMERO DE ORDEM 23 2.4.5 ÍNDICE COMPOSTO 24 2.4.6 FAP PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS APÓS O MÊS INICIAL DA BASE DE DADOS 24 …