COMUNICAÇÃO, REGISTRO, ANÁLISE, INVESTIGAÇÃO E ESTATISTICA DE ACIDENTES

MP 05.10

Junho/2.002

SUMÁRIO

1. Objetivo
1. Normas e/ou Documentos Complementares
1. Definições
1. Classificação
1. Responsabilidades
1. Procedimentos

1
OBJETIVO

Esta Norma estabelece os procedimentos para comunicação, registro, análise e investigação de acidentes.

2
NORMAS E/OU DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Lei 6514, de 22 dezembro de 1976;
Portaria 3214, de 8 de junho de 1978 - NR 4 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
Portaria 3214, de 8 de junho de 1978 - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
Lei 8213 , de 24 de julho de 1991
Decreto 611, de 21 de julho de 1992
Cadastro de Acidentes - NB 18 - ABNT

3
DEFINIÇÕES

Para efeito desta Norma é adotada a seguinte definição:

3.1
Doença do Trabalho

É a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente;

3.2
Doença Profissional

É a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho referente a determinada atividade;

3.3
Ato Inseguro

São atos relacionados ao comportamento humano, na execução de atividades ou tarefas que contrariam as normas de segurança.

3.4
Fat

Ficha de acidente do trabalho

3.5
Rat

Relatório de Acidente de Trabalho

3.6
Acidente do Trabalho

Toda ocorrência não programada que provoque ou não lesão imediata ou tardia em um trabalhador quando este estiver exercendo uma atividade a serviço da empresa.

O trabalhador é considerado a serviço da empresa nas seguintes circunstâncias:

na atividade, local e horário normal de trabalho; no trajeto: percurso de ida e volta da empresa para a residência dentro do itinerário habitual e duração normal do trajeto; em viagem a serviço: contatos, cursos, prestação de serviços - todo o tempo de permanência fora da sede de trabalho; na prestação espontânea de qualquer serviço para evitar prejuízo ou, proporcionar benefício à empresa,