Relatório De Estagio No Centro De Detenção

Para a consecução da pesquisa científica, serão analisadas as políticas públicas, a pena e a prisão no Brasil, focando-se a centralidade do trabalho na aplicabilidade do regime denominado fechado no interior do ente penitenciário denominado Casa de Detenção (CADET), entidade inserida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Estado do Maranhão. Sabe-se que o Sistema Penitenciário Nacional, via de regra, sofre de descrédito perante a sociedade, e esse aspecto é possível de ser…

1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO E DO CAMPO DE ESTAGIO 1.1IDENTIFICAÇÃO DO ESTAGIÁRIO Nome completo: Lia Diniz Carvalho da Luz Curso: Administração – EAD Período: 6° período, ano 2011. Turma: 5406131 CPD: nº 836760 Inicio do estágio: I- 18/04/2011 II - 20/06/2011 Termino do estágio: I - 18/06/2011 II - 20/08/2011 1.2 IDENTIFICAÇÕES DO CAMPO DE ESTÁGIO Empresa: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES 1.1.1 Endereço:Av. Jerônimo de Albuquerque S/Nº - Ed. Clodomir Milet – 2º

constatar que o sistema prisional é uma realidade mais viva e próxima da parte da população carente do Brasil, desde os tempos do Império, e que esse simples fato de constatação, por si só, alarma e constrange pela sua dimensão e potencial. Pesquisa do Centro Internacional de Estudos Penitenciários do King’s College da Inglaterra classifica o Brasil como detentor da quarta maior população carcerária do mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, constantes do…

da superpopulação carcerária no sistema prisional, com um alto índice de falta de vagas, 50 ou 60% constitui-se de internos a espera de decisão judicial definitiva. A inflação das leis criminais onde 100% dos ilícitos no Brasil cominam pena de detenção e/ou reclusão, são sempre geradoras de maus-tratos e tortura. Sem falarmos dos mais de 300 mil mandados de prisão - ordens judiciais não cumpridas pela polícia. A Constituição federal brasileira promulgada em 5.10.88, proibe penas…

(particularmente aquelas responsáveis pelo controle da criminalidade) elegeram-se e mantêm altos índices de popularidade através de políticas que preconizam o combate violento ao crime e freqüentemente são contra suspeitos criminosos. Como este relatório descreve, no entanto, muitas das políticas penais do Brasil são decididas em nível estadual e não federal. E, infelizmente, nas áreas em que o governo federal poderia desempenhar um papel mais pró-ativo, a administração atual não tem…

Silenciar os inocentes: medidas punitivas para a recuperação de menores em estabelecimentos disciplinares mantidos pelo Estado (1945-1964) Marina Haizenreder Ertzogue Centro Universitário de Porto Nacional UNITINS - TO RESUMO Por meio da análise de documentos do Arquivo do Serviço Social de Menores do Rio Grande do Sul, o presente artigo pretende estabelecer a relação existente entre a prática punitiva em estabelecimentos disciplinares do SESME, no período de 1945-1964, e…

Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos, de 1990 ...............................................................................................2-41 3.3 Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Alguma Forma de Detenção ou Prisão, de 1988 ...............................................................................................2-41 3.4 Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, de 1990…

pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. Decreto Federal nº 97.632/1989 Art. 1° Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada. Lei Federal nº 9.985/2000 – SNUC Art. 2º XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população…

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, NATURAIS E TECNOLOGIAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA AMBIENTAL AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE UM REATOR BIOLÓGICO DE DISCOS ROTATIVOS (BIODISCO) NO TRATAMENTO DE EFLUENTES DA INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA MARCO ANDRÉ DE CARVALHO ASSAN RIBEIRÃO PRETO 2006 MARCO ANDRÉ DE CARVALHO ASSAN AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE UM REATOR BIOLÓGICO DE DISCOS ROTATIVOS (BIODISCO) NO TRATAMENTO DE EFLUENTES DA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS CÁSSIO DE SOUZA RELATÓRIOS DE AUDIÊNCIAS E JÚRIS Dourados-MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS Cássio de Souza RGM: 012.3536 RELATÓRIOS DE AUDIÊNCIAS E JÚRIS Atividade apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados- UNIGRAN, como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em