Relatorio Sobre Aborto

o discernimento e adoção de comportamentos que efetivem os citados desejos e ainda oportunizar esclarecimentos e reflexões acerca do aborto, doenças sexualmente transmissíveis e de que forma a iniciação da vida sexual na adolescência influi nos estudos e na escolha de uma carreira profissional. De maneiras diversas, as pessoas exercem formas de controle uns sobre os outros, bem como escapam e resistem a este poder. O dispositivo da sexualidade perpassa espaços escolares, instaura…

Relatório sobre a decisão do TSF acerca da legislação do aborto em casos de Fetos Anencéfalos. A anencefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrente da interação entre fatores genéticos e ambientais, durante o primeiro mês de embriogênese. As evidências têm demonstrado que a diminuição do ácido fólico materno está associada com o aumento da incidência, daí sua maior freqüência nos níveis socioeconômicos menos favorecidos. O Brasil é um país com…

Universidade de Coimbra Faculdade de Economia Aline Fernandes Seabra Santos A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO Coimbra, Janeiro de 2004 Universidade de Coimbra Faculdade de Economia Aline Fernandes Seabra Santos A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica da licenciatura em Sociologia Coimbra, Janeiro de 2004 Índice 1- Introdução --------------------------------------------------------------------------- 1 2-…

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” Não só a Constituição Federal do Brasil declara a inviolabilidade do direito à vida, como também acordos internacionais sobre Direitos Humanos que o Brasil assinou afirmam ser a vida inviolável. O principal desses acordos é Pacto de São José da Costa Rica, que em seu artigo 4º prevê: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser…

LINHA DE PESQUISA: Questão Social TEMA: Aborto na adolescência. TÍTULO: A atuação do assistente social no planejamento familiar do adolescente DELIMITAÇÃO DO TEMA: Atuação do assistente social com adolescentes que realizam abortos 2. PROBLEMATIZAÇÃO: O assistente social pode ajudar jovens que realizam aborto, contribuindo assim para o seu planejamento familiar? 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral: Realizar estudos acerca da problemática do aborto, e ações que podem ser…

(a) RUBENS GABRIEL SOARES | Relator do Acórdão: | Des.(a) RUBENS GABRIEL SOARES | Data do Julgamento: | 11/01/2011 | Data da Publicação: | 20/01/2011 | Inteiro Teor: | | EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE - IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE -…

11 de abril de 2012 20:43 - Atualizado em 11 de abril de 2012 21:12 Aborto anencefálico: não é crime (decide o STF)LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* 1. Consequências práticas – Da Justiça da Toga Preta para a Justiça da Bata Branca A partir do voto do Min. Marco Aurélio e dos que o acompanharam podemos extrair o seguinte: tornou sem sentido qualquer pedido de aborto anencefálico perante os juízes. Não há que se falar em autorização…Artigos do prof. LFG 3826 LUIZ FLÁVIO GOMES…

ABORTO A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer"). O que é? Na definição jurídica, é a interrupção da gravidez provocada pela gestante – auto aborto – realizada por terceiro, em qualquer momento do ciclo da gestação, com ou sem expulsão do feto, e que resulte na morte do concepto. – Direitos reprodutivos no Brasil – Ventura, Miriam. ABORTO ESPONTÂNEO X…

1. ETAPA 1 1.1 PASSO 4 INTRODUÇÃO E DADOS DE ESTUDO O aborto no Brasil, apesar de não considerado, hoje, tornara-se um problema de saúde pública. Segundo o site Último Segundo do Portal IG, a cada dois dias uma brasileira, em maioria de origem pobre, morre por aborto inseguro no Brasil. Essa já se tornou a 5ª maior causa de morte materna. Um aborto inseguro é aquele feito por um indivíduo sem conhecimento e prática e geralmente em ambientes sem quaisquer condições de higiene o…

da necessidade de discutir os Direitos Humanos da Mulher em âmbito internacional, que são constantemente feridos. El Salvador: no país que penaliza a mulher pelo aborto até em situação de estupro, mulheres pedem liberdade. Com penas que podem chegar a 40 anos de prisão, mães são consideradas culpadas mesmo quando não realizam o aborto, mas seus filhos nascem mortos Mulheres de El Salvador: engravidar pode ser uma sentença de morte Paula Rosales, Opera Mundi Em uma penitenciária…