PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que atualmente é discutido pelos nossos juristas na elaboração do projeto do novo Código Penal. Nesse sentido, além do estudo ser indispensável para compreendermos o que existe efetivamente no ordenamento jurídico que verse sobre o aborto e suas consequências penais, torna-se imprescindível identificar, com base em uma pesquisa de campo, verificar qual a posição da medicina em relação ao aborto e quais suas consequências para a saúde da gestante, a posição do ponto de vista social, ou seja, quais os motivos que levam as mulheres a realizarem um aborto, se é uma questão de saúde pública ou não, bem como o posicionamento do ponto de vista religioso. Neste ultimo iremos buscar a compreensão de como a religião entende o aborto, a religião católica, a doutrina espírita, o budismo, o judaísmo e o islamismo. Assim utilizou-se o relatório final do projeto de lei do novo Código Penal para analisar os fatores que levaram os juristas a descriminalizar o aborto em alguns casos, bem como as influencias ocorridas desde o anteprojeto até o projeto final. PALAVRAS-CHAVE: Aborto, medicina,…

FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que atualmente é discutido pelos nossos juristas na elaboração do projeto do novo Código Penal.…

HazteOir.org ASSALTO E DESTRUIÇÃO À VIDA A ALUCINANTE APOSTA DA ONU NA PROMOÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA 2 HazteOir.org ASSALTO E DESTRUIÇÃO À VIDA A ALUCINANTE APOSTA DA ONU NA PROMOÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA Madri, 3 de maio de 2006 AGRADECIMENTO Nosso reconhecimento e agradecimento a Alberto Monteiro (Brasil) e a Carolina Dominguez (Colômbia), por sua valiosa contribuição a este documento e à luta a favor da vida humana no mundo. Eles e muitos outros, de forma anônima,…

Aborto internou 1,2 milhão de mulheres desde 2002 Relatório internacional diz que situação no país é preocupante. Prática ilegal faz 230 mil mulheres buscarem atendimento do SUS anualmente. Da Reuters Cerca de 1,2 milhão de brasileiras foram hospitalizadas nos últimos cinco anos devido a infecções, hemorragias vaginais e outras complicações decorrentes de abortos ilegais, segundo relatório divulgado na quarta-feira (30) pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPH, na…

Aborto e Saúde Pública Aborto inseguro entre as principais causas de morte materna obstétrica no SUS Criminalização do aborto no Brasil tem impacto negativo na saúde pública e gera custos Uma série de estudos realizados pelo Ipas – Brasil no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com o Grupo Curumim, Cfemea, IMAIS e Rede Feminista de Saúde, na Bahia, em Pernambuco, na Paraíba e, agora, no Rio de Janeiro, aponta que a criminalização do aborto no país induz milhares de…

o aborto foi sempre muito perigoso, pelo que era raro e, quando se fazia, ou falhava ou matava mãe e filho. O resultado de tudo isto é que o infanticídio acabou por ser preferido ao aborto. A Igreja Católica condenava o aborto – mas os seus teólogos e moralistas discutiam diferentes graus de gravidade. Em geral, na Europa e na América, as leis civis seguiam a lei canónica. Por volta de 1750 encontrou-se uma técnica de aborto que, embora continuasse a matar muitas mães, constituiu um…

Breve história do aborto “Nem sempre se tem em conta que as leis que proíbem o aborto na maioria dos Estados são relativamente recentes. Essas leis, que em geral proíbem o aborto consumado ou tentado em qualquer altura da gravidez salvo quando é necessário para salvar a vida da grávida, não têm origem em tempos remotos. Antes, essas leis foram aprovadas, na maior parte dos casos, nos finais do século XIX…” (Roe vs Wade. Supremo Tribunal de Justiça dos E.U.A. 1973.) Em poucas…

Sexta feira, 24 de agosto de 2012 A todos os que compreendem o valor da vida humana: Esta mensagem está sendo enviada pela preocupação para com a defesa do direito à vida no Brasil, mas ela interessa também a todos os latino-americanos. O governo brasileiro está na iminência de iniciar uma nova política para promover o aborto no país. No entanto, as novas medidas que estão sendo anunciadas são apenas o ponto de partida de um golpe contra a vida humana, que começou a ser planejado há…

omissão de senadores freou a tentativa de legalizar o aborto até a 12ª semana, como queriam os juristas que elaboraram o novo Código A comissão especial de senadores que analisou o projeto de um novo Código Penal encerrou seus trabalhos no dia 17, após se debruçar por meses sobre o texto elaborado por uma comissão de juristas a pedido do ex-presidente do Senado José Sarney. O texto original, dominado pela ideologia do “politicamente correto”, se mostrava permeado por um profundo…

Por trás do projeto para implantar o aborto estão basicamente dois interesses: A Política Internacional de Controle de População, uma nova forma de colonialismo que os países do norte -países ricos – querem impor aos países do sul – paíseem desenvolvimento; E o interesse financeiro na lucrativa Indústria do Aborto. . Existe de fato um esquema armado, bem estruturado com projetos e metas que envolvem Milhões de dólares visando o controle populacional; Estes projetos comportam…