Relatorio Sobre Abilio Diniz

também como elemento da estrutura analítica do crime. Existem resquícios no nosso ordenamento da responsabilidade penal objetiva que são a teoria da actio libera in causa e a rixa qualificada - todos os indivíduos envolvidos respondem pelo resultado. Sobre a embriaguez, para Cirino, nos crimes culposos, a embriaguez funciona com violação do dever objetivo de cuidado. Relativamente aos crimes dolosos, é necessário demonstrar que o agente previu e assumiu o risco de produzir o resultado…

volumes anteriores destas Lições. Linguagem objetiva, apresentação de conceitos, utilização de exemplos, estas foram nossas principais preocupações. Acresça-se a isto a apresentação de divergências doutrinárias, expondo as correntes existentes sobre cada ponto do programa, com a indicação das fontes onde as mesmas podem ser estudadas com mais profundidade. Como os anteriores, este não é um livro pretensioso. Esperamos, apenas, que possa o mesmo ser útil a estudantes dos cursos de graduação

formatou este volumoso texto. Ao longo destes anos pude receber ensinamentos e trocar ideias com alguns professores e colegas que se disponibilizaram para discutir comigo os seus dados e os meus: Jorge Vala, Isabel Correia, Rodrigo Brito, Diniz Lopes, Marcus Lima, Abílio Oliveira, Joana Miranda, Manuela Ivone Cunha, Manuel Carlos Silva, Luís Cunha e Silvana Mota Ribeiro. Aos meus pais e à minha irmã agradeço terem permanecido sempre do meu lado, apesar das minhas tão prolongadas…

livre-arbítrio, defendido pela escola clássica. Assim, o fundamento da punição era a defesa social. A finalidade da pena consubstanciava-se, primordialmente, na prevenção a novos crimes. Não há dúvida que a escola positiva exerceu forte influência sobre o campo da individualização da pena, princípio que rege o direito penal até hoje, levando em consideração, por exemplo, a personalidade e a conduta social do delinquente para o estabelecimento da justa sanção. Várias outras escolas…