RELAT RIO DA PALESTRA

RELATÓRIO DA PALESTRA: MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL. Data do Evento: 31 de outubro de 2013. Local: Auditório do IBIS Hotel da Cidade de Feira de Santana – BA. Tema: Modernos Movimentos de Política Criminal Palestrante: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. A palestra fora proferida pelo Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira durante o V Ciclo de Debates Jurídicos da Faculdade Nobre de Feira de Santana, realizado no Auditório do IBIS Hotel da cidade de Feira de Santana – Bahia, para os estudantes e profissionais da área de Direito. O palestrante iniciou falando sobre os modernos movimentos de política criminal, onde atualmente, os cidadãos estão perdendo a sua liberdade, para a garantia de mais segurança por parte do Estado. Apresentou sobre alguns movimentos, sendo o primeiro deles o da Lei e Ordem, onde o interesse da maioria deve prevalecer sobre o interesse da minoria (que seriam os infratores). Tal movimento consiste na exacerbação do poder da polícia em troca de segurança, punindo com mais rigor os pequenos infratores, para transmitir uma falsa sensação de segurança, pois os pequenos infratores são presos, no entanto, a criminalidade não diminui. Também foi apresentado o conceito de Direito Penal do Inimigo, em que o cidadão faz parte do contrato social, e o indivíduo que…

EMENTA Introdução à criminologia: conceito, objeto, método, função e relação com as demais dimensões da ciência conjunta do direito penal. História das ideias criminológicas: escolas clássica e positiva, a biologia criminal, a psicologia criminal e as teorias sociológicas sobre o crime e o controle penal. O pensamento criminológico contemporâneo: a criminologia crítica. A influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais.…

LUÍS GRECO 211 SOBRE O CHAMADO DIREITO PENAL DO INIMIGO Luís Greco* SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. O direito penal do inimigo em Jakobs. 3. A controvérsia na literatura. 3.1. A discussão de 1985 até a virada do milênio; 3.2. A discussão na e depois da virada do milênio. 4. A necessária distinção conceitual prévia 5. Direito penal do inimigo como conceito afirmativo-legitimador. 6. Direito penal do inimigo como conceito descritivo. 7. Direito penal do inimigo como…

1º Palestra Noturna – Dia 25/08/2009 Palestrante : Dr. Antonio Carlos Malheiros Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito Humanos da PUC/SP, Conselheiro do IASP, Presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Vice-diretor Comunitário da FEA e Direito da PUC/SP, Voluntário na área da saúde, foi advogado por 20 anos, além de ter exercido o cargo de Conselheiro da OAB e da AASP. Tema: “Direitos Humanos na Perspectiva dos Profissionais…

Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Disciplina: História do Direito Docente: Júlio Rocha Discente: Samantha Nunes Relatório sobre a palestra “Direito e História” proferida na II Jornada Interdisciplinar Direito.Com em 14/06/2013 Primeira Palestra: “História, Direito e Política no Brasil Contemporâneo” – Prof. Elmir Dclerk O primeiro palestrante discorreu sobre situações atuais sintomáticas da crise de valores do sistema jurídico vigente. Foi traçado um panorama…

RELATÓRIO Dia 19 de outubro de 2011, iniciou-se o seminário sobre temas de Direito Internacional, em que foram destacados princípios e valores e ressaltada a importância de concretizar os ideais de justiça e humanidade. A primeira palestra foi realizada por, Sebastian Bizawu, mestre e doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. " com o tema: Violência, Segurança e Direitos Humanos na Esteira Nacional e Internacional: A Carta do Milênio…

ressocialização do condenado Artigo Científico elaborado sob orientação dos Professores: Professor Especialista João Paulo Severo de Jesus Costa e Professora Especialista Arlete Alves do Nascimento, para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças - MT Abril, 2011 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Jairo Gehm* João Paulo Severo de…

Evolução do sistema Penitenciário e as Escolas Penais. O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito…

em um relatório de 2013, a Polícia Federal registrou que, entre 2005 e 2011, 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e 344 referentes a tráfico interno de pessoas para trabalho escravo foram instaurados. O Ministério Público do Trabalho conseguiu flagrar em uma empresa de porte, no interior do país, trabalho escravo envolvendo 100 haitianos e 60 nordestinos. (Filho, /2014)” “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Fernanda Martins Chapula REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA CURITIBA 2011 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA CURITIBA 2011 Fernanda Martins Chapula REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA Monografia de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade…