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POLÍTICAS SOCIAIS E POBREZA NO BRASIL Amélia Cohn* Resumo O presente texto procura apresentar algumas das principais questões que norteiam o debate brasileiro atual sobre políticas sociais e pobreza. Ao percorrer essa trajetória são recuperados alguns programas e políticas sociais com o objetivo de exemplificar o padrão histórico de atuação do Estado no setor. É defendida a tese da urgência de se superar a concepção antinômica, que ainda parece prevalecer no país, entre políticas econômicas e sociais, e de se definir uma nova articulação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. * Socióloga, docente do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e pesquisadora do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea — CEDEC. Foi a relatora geral do Relatório Nacional Brasileiro para a Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague, em março de 1995. PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS Nº 12 - JUN/DEZ DE 1995 debate acerca das políticas sociais no Brasil vem ganhando destaque nesse período mais recente, suscitado tanto pelos brutais indicadores que traduzem uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, condenando à pobreza largas parcelas da nossa população, quanto pela candente questão da reforma do Estado, identificado como historicamente ineficiente. O Sob esses principais eixos temáticos, articula-se uma imbricada rede de questões que traz à tona a relação Estado/sociedade e Estado/mercado, em um contexto em que predominam, de um

POLÍTICAS SOCIAIS E POBREZA NO BRASIL Amélia Cohn* Esta publicação é de inteira responsabilidade do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Caso a mesma não esteja completa, entrar em contato com o Serviço Editorial do Instituto. Rio de Janeiro – RJ: Av. Presidente Antônio Carlos, 51 – 14° andar – CEP 20020-010 Telefax: (021) 220-5533 E-mail: editrj@ipea.gov.br Brasília – DF: SBS. Q. 1, Bl. J, Ed. BNDES – 10° andar – CEP 70076 -900 Telefax: (061) 315-5314 E-mail:…

junto a mudanças abrangentes na área da proteção social nas duas décadas que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988: no plano da política, pelos processos de descentralização e participação; nas formas de governança pela flexibilização organizacional e a formação de novas arenas e atores formulação e implementação das políticas e na área da assistência social, pela construção de um sistema de proteção de caráter público e universal. A introdução, no pais, dos programas de…

consiste na concessão de benefícios monetários às famílias pobres que possuam filhos em idade escolar e que, em contrapartida, mantenham seus filhos matriculados na escola. 1. INTRODUÇÃO As questões referentes às desigualdades sociais e à pobreza têm sido amplamente discutidas, buscando-se uma melhor compreensão destes fenômenos e o delineamento de estratégias para contrapor e/ou minimizar seus efeitos nas sociedades. Neste contexto, os programas de transferência condicionada de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Desafio de Aprendizagem elaborado para fins avaliativos do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp Interativa – Pólo Manaus. Da disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais. Tendo como professora tutora EAD: Eloísa Castro Berro, e professora tutora presencial: Hellen Bessa de Oliveira. MANAUS/AM 2011 “Constituição Cidadã”, e o sistema de proteção social, as políticas…

a sociedade como um todo, visando à manutenção social de uma determinada formação social. Assumindo assim padrões diferentes em diferentes conceitos de estado. DESENVOLVIMENTO Analisando as políticas sociais no contexto atual percebemos também a importância do Estado criar políticas sócias que permitam a participação da sociedade como um todo, pois toda a ação do Estado pode gerar resultados diferentes dos esperados, quando aplicadas a grupos diferentes, os impactos…

de práticas globalmente programadas e encadeadas de forma compreensível. Devendo sempre buscar uma política social integrada de metas de redução da pobreza que leve em conta esta heterogeneidade e que esta política seja baseada em indicadores sociais amplamente aceitos e de fácil compreensão (AUGUSTO 1989 e SOUZA, 2004). Uma política de metas de redução da desigualdade social permite integração das políticas sociais com tratamentos locais. Para isso necessita-se do envolvimento de…

SOCIAL Relatório brasileiro sobre desenvolvimento social Luiz Felipe Lampreia [pic] RESUMO O relatório nacional brasileiro, elaborado como parte do processo de preparação da participação brasileira na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, busca traçar um quadro da situação do Brasil em relação aos três temas centrais do evento: alívio e redução da pobreza, expansão do emprego produtivo e integração social. Com o objetivo de qualificar…

786 (PNUD 2000). Com relação ao Produto Interno Bruto, Fortaleza possui o 15º maior PIB municipal (IBGE 2008) do país e o segundo do Nordeste, sendo um importante centro industrial, comercial e um dos destinos turísticos mais procurados. Contudo, a concentração de renda ainda é muito forte e as desigualdades sociais estão inerentes a essa situação. Por sua vez, programas de transferência de renda e ações dialógicas voltadas às famílias colaboram para superação de situações de…

numa instituição da sociedade política, braço do Estado sendo ao mesmo tempo, instituição da sociedade civil, questionamento fundamental para compreender como aquela ideologia concorre no processo de privatização da escola pública. O Estado, em seu processo de constituição histórica, ultrapassou o âmbito do monopólio da força e da coação, ampliando seu poder, através da sociedade civil e de suas instituições, tais como as escolas, de modo a não atuar apenas coercivamente, mas também…