Regra Matriz De Incidência

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: Regra-matriz de incidência tributária pode ser vista de duas formas, como aregra que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui o tributo, ou como o esquema lógico que serve para interpretar os textos jurídicos. De acordo com Aurora Tomazini[1], duassão as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e…

INTRODUÇÃO À REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito tributário? 2. A regra-matriz de incidência tributária pode ser classificada como: (i) norma de estrutura ou de comportamento; (ii) primária ou secundária; (iii) dispositiva ou sancionatória; (iv) geral e abstrata ou individual e concreta? 3. Explicar a função do descritor (hipótese) e do prescritor (conseqüente) da norma de…

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA O fenômeno da incidência tributária é caracterizado pelo efeito de jurisdicionar o fato descrito no antecedente da norma jurídica. Norma esta que define a incidência fiscal. Constatada, portanto, a ocorrência fática da hipótese tributária a norma incidirá. Ressalta-se que o fato imponível é aquele concretizado rigorosamente no mundo fenomênico, hábil a dar nascimento à obrigação tributária, sendo que este, na regra matriz, manifesta-se apenas no…

isenção? A regra de Isenção, a ser criada por meio de Lei, está em um primeiro momento, contida em regras de estrutura e não em regras de comportamento. Isso porque a isenção não expede comando voltado ao comportamento das pessoas, mas sim primeiramente atinge outras normas. Dito isso, é possível analisar como se dá o fenômeno da isenção, em face da regra matriz de incidência tributária. No campo do direito tributário, a isenção age a partir do encontro de duas normas: a regra matriz de…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção, Art. 175, I e art. 176 e seguintes, do Código Tributário Nacional Imunidade, Art. 150, VI, da Constituição Federal/88 Não-incidência Anistia Remissão Norma de estrutura cuja incidência ocorre simultaneamente a regra-matriz de incidência tributária.…

SEMINÁRIO 1 Regra-Matriz de Incidência Tributária, Competência Tributária e Incidência I. QUESTÕES 1. Que é competência tributária? Fale sobre suas características. O artigo 24 da Constituição Federal fala sobre as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Dentre elas, está a competência de legislar concorrentemente sobre direito tributário, atribuindo, portanto, o poder de editar leis que instituam tributos. Assim, a competência tributária é a capacidade de legislar,…

QUESTÕES: 01) Elaborar quadro comparativo a respeito de: “i” isenção; “ii” imunidade; “iii” não-incidência; “iv”anistia; “v” remissão. Isenção Imunidade Não incidência Anistia Remissão Art. 175, I do CTN; Art. 150, VI; 184 § 5º; e 195, §7º da CF; Art. 175, II do CTN; Art. 156, IV do CTN; Impede a incidência do tributo mutilando um dos critérios da regra-matriz, não surgindo a obrigação; Norma constitucional que atua antes do precedente da relação tributária; A inocorrência do…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS. Assim como fora iniciado os últimos trabalhos sobre a regra matriz de incidência, recordo que este instituto é o ato pelo qual o interprete formula logicamente a norma jurídica, conforme preceitua o professor Lourival Vilanova. Desta formulação lógica, chega-se a norma padrão de incidência. Diversos doutrinadores, tal como Paulo de Barros Carvalho, chamam essa formulação lógica, simplesmente de norma jurídica em sentido estrito,…

Seus enunciados são válidos ou inválidos e suas proposições jurídicas se dirigem para a região material da conduta. 3) Que é regra matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A teoria da regra matriz de incidência tributária deve ser vislumbrada sob duas acepções: a) em sentido lato; b) em sentido estrito. Regra matriz em sentido lato traduz-se em norma jurídica, que é o juízo de valor que obtemos a partir da combinação de duas ou…

normas. As regras jurídicas formuladas pelo Estado regulam e concretizam o relacionamento entre o Estado e o contribuinte, mas a aplicação dessas regras de tributação, assim como as de outras praticadas nos mais variados ramos do Direito nem sempre são fáceis de compreender. Na necessidade de simplificá-las, surgem as regras jurídicas menores, que dizem de forma mais clara e precisa o que se encontram nas leis. No trabalho a seguir apresentado falaremos a respeito de uma dessas regras…