Regra Matriz De Incidência

Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer…

TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DOUGLAS JUNIO FERREIRA LIBÉRIO 2015-1 SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA QUESTÕES DO SEMINÁRIO - 30/05/2015 Uberlândia Abril/2015 Questões 1- Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra matriz de incidência representa a estrutura e o conteúdo…

BRASILEIRO D ESTUDOS TRIBUTARIOS MODULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINARIO VI REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? São normas padrões de incidência, criadas pelo legislador, normatizando sua aplicabilidade, que tem seus aspectos descritivos, com regras gerais e abstratas, e que aplicadas em casos concretos (prescritivos), vem disciplinar a…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PROF.: ALUNA: TURMA: 1. Há, na doutrina e na jurisprudência da Suprema Corte, definições diversas sobre a natureza jurídica do instituto isenção. Rubens Gomes de Souza adota a clássica tese de que a isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo devido. Assim, o vínculo obrigacional ocorre em função da incidência da norma tributária, contudo, por força da norma isentante, opera-se a…

social, sem fins lucrativos, dos livros, jornais e periódico e o papel destinado à sua impressão. São imunes também as Autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. As imunidades tributárias, diferentes de isenção, é a não incidência do direito de tributar. São garantias previstas nos artigo 150 a 152 da Constituição Federal de 1988, que dão aos institutos que se enquadram nesses requisitos a tranqüilidade e comodidade para a não tributação pelos Entes Federado.…

Seminário VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? O professor Paulo de Barros Carvalho ensina que “o esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do construtivismo lógico-semântico”. Em explicitação mais simplificada, a regra-matriz é a teoria que se consubstancia em fórmula criada pelo professor mencionado, na qual descreve a incidência…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. 3. Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda: a revogação…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I – Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de incidência Tributária QUESTÕES 1. Que é isenção (vide anexo I)? Há na doutrina brasileira mais de um entendimento sobre o que seria isenção, sendo pertinente expor algumas teses na presente questão com o fim de respondê-la adequadamente. A teoria clássica sobre isenção dispunha que essa é um favor legal que resultava na dispensa do…

presento trabalho vamos conhecer mais acerca da Regra Matriz de Incidência no Direito Tributário. Temos como objeto mostrar de maneira clara, e específica, citando também as doutrinas mais estudadas. Vamos abranger sua classificação, conceituação, mostrando com um exemplo concreto como se realiza a aplicação da regra matriz, já que a mesma é feita com base num abstrato. 2 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA Ao começarmos a falar da regra matriz temos que citar seu criador…

Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. R: ISENÇÃO: Segundo Paulo de Barros Carvalho “a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, vestindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Com efeito, trata-se de encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre eventos abstratamente…