Estudante

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1673 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1. Introdução

Na prática de sua ampla soberania o Estado executa a ação de tributar. Mas essa relação tributária não se confunde com uma relação de poder. A tributação constitui-se em um relacionamento jurídico, afinal seus componentes (Contribuinte e Estado) estão submetidos a normas.
As regras jurídicas formuladas pelo Estado regulam e concretizam o relacionamento entre o Estado e ocontribuinte, mas a aplicação dessas regras de tributação, assim como as de outras praticadas nos mais variados ramos do Direito nem sempre são fáceis de compreender. Na necessidade de simplificá-las, surgem as regras jurídicas menores, que dizem de forma mais clara e precisa o que se encontram nas leis.
No trabalho a seguir apresentado falaremos a respeito de uma dessas regras simplificadas no âmbitodo Direito Tributário a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA proferida pelo Professor Paulo de Barros Carvalho.

2. Normas Jurídicas Tributárias

Não é simples conceituar as Normas Jurídicas. Segundo Paulo de Barros Carvalho “as normas jurídicas são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito”, ou seja, podem obter diferentes interpretações afinal o Direito está constituídodentro de uma conjuntura social, mas no aspecto geral elas são ponderações supostas que ligam uma determinada consequência à possibilidade de se realizar um fato.
As normas jurídicas inclusive a Tributária são formadas a partir do momento em que o legislador insere os textos da lei no sistema jurídico e os grandes estudiosos constroem as significações de tais textos apresentando suas possíveisponderações.
No que tange a norma jurídica tributária alguns critérios enfocam-na em três classes, a primeira que fixam os princípios, a segunda que definem a incidência do tributo e a terceira aquelas que dão outras providências administrativas a operatividade do tributo. De fato todas elas são de fundamental importância, mas a que define a incidência do tributo é indispensável o aprofundamento doestudo, afinal as regras que envolvem a incidência do tributo é que torna possível a existência deste. È partir de tal conjuntura que Paulo de Barros Carvalho desenvolve a fórmula que simplifica a REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA.

3. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA

A Regra Matriz de Incidência constitui-se na relação entre uma hipótese de execução de um determinado fato e a consequência (jurídica) queserá estabelecida pela realização de tal ato. Essa regra também determina quem será o agente responsável em cumpri os efeitos que são gerados através dessa relação.
Como se trata de fatos e efeitos jurídicos os grandes autores denominam tais ações como descritor e prescritor. A primeira definição (descritor) é utilizada para se referir à hipótese antecedente, atrelada a esta hipótese existemcritérios que devem ser observados para sua definição, são eles o material, espacial e temporal. Já a denominação prescritor refere-se à consequência estabelecida e também deve ser associado a dois critérios o pessoal e o quantitativo.
No momento em que define a Regra Matriz e seus termos Paulo de Barros Carvalho utiliza o seguinte exemplo para aperfeiçoar a compreensão:
Na hipótese de alguémconstruir um imóvel na cidade de São Paulo a consequência de tal ato será a obrigação tributária, que deverá ser cumprida por este alguém que decidiu construir. Dessa maneira define-se como:

1.DESCRITOR- a hipótese de construção
1.1-critério material- ser o proprietário de bem imóvel
1.2-critério espacial- no perímetro urbano do Município de São Paulo1.3-critério temporal- no dia 1º do ano civil

2.PRESCRITOR – conseqüência do ato
2.1-critério pessoal- a)sujeito ativo: Fazenda Municipal
b)sujeito passivo:o proprietário do imóvel

2.2-critério quantitativo- a) base de cálculo: o valor venal do imóvel
b)alíquota: 1%

Dessa maneira chega-se à...
tracking img