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O artigo aborda o tema “Ônus da Prova”, escrito pelo autor Rafael Forest Pego, o qual apresenta questionamentos quanto ao fundamento que deve ser aplicado no processo trabalhista, bem como, destaca que quando se tratar de prova no processo, é preciso atentar para o seu maior propósito, ou seja, que é por meio desta que se busca a veracidade dos fatos alegados pela parte no processo. Neste contexto, Pego defende que compete ao autor o ônus de provar os fatos que alega, sendo assim, não se aplica ao processo trabalhista as regras do artigo 333 do CPC, devendo ser aplicado apenas o artigo 818 da CLT. Porém, conforme se demonstrará através do acórdão analisado, resta comprovado que o Tribunal possui decisões fundamentadas no artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 333 do CPC, o qual admite-se a inversão do ônus da prova, transferindo tal incumbência ao réu. 1- ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA 1.1- POSICIONAMENTO DO AUTOR RAFAEL FOREST PEGO Conforme o autor, o Brasil segue a sistemática do livre convencimento, ou seja, é a liberdade da parte de convencer o juiz de suas alegações, cabendo ao julgador a obrigação de fundamentar sua sentença com base nas provas apresentadas no processo. Ao se tratar de prova no processo, é preciso atentar para o seu maior propósito, ou seja, através da prova pretende-se chegar à veracidade dos fatos trazidos ao processo, sendo que a matéria de prova, possui…

JUSTIFICATIVA 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/PROBLEMA A prova é o instrumento utilizado pelos sujeitos processuais para demonstrar a veracidade de uma afirmação ou existência de um fato. É através da atividade probatória que as partes influenciam o convencimento do juiz, sendo por isso decisiva para o resultado da demanda. A distribuição do ônus probatório constitui ferramenta importante para a atividade julgadora do juiz, indicando quem deverá arcar…

A Teoria Estática do Ônus da Prova “é o estudo das regras previamente conhecidas e postadas no sistema processual sobre o ônus da prova” (PEREIRA, Leone. “Manual de Processo do Trabalho”. 2ª ed. – São Paulo, 2013, p. 504). Trata-se do estudo do ônus da prova quanto as suas regras de distribuição entre as partes num processo judicial. Sua previsão legal encontra-se no art. 818 da CLT, in verbis, “A prova das alegações incumbe à parte que as fizer”; como também, subsidiariamente, o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO…

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO HORÁCIO PIRES SEGUNDO 1 – INTRODUÇÃO Tema que parece simples, mas que requer muita atenção, é o referente à prova no Direito Processual do Trabalho. Muitas pessoas têm o entendimento equivocado de que, como o Direito do Trabalho está fundamentado em princípios como o da proteção do hipossuficiente econômico e o do “in dúbio, pro operário”, em processo, na falta de prova, deve o juiz julgar em favor do…

INTRODUÇÃO A prova ainda é o principal instrumento do processo civil utilizado para a constatação da verdade dos fatos alegados. No direito brasileiro predomina, como sistema de avaliação da prova, o da persuasão racional, pelo qual o juiz tem uma certa margem de discricionariedade no tocante à valoração da prova, devendo, porém, expor os motivos e as circunstâncias formadoras da sua convicção. O presente trabalho tem por objeto a prova e o ônus da prova no processo do Trabalho,…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Florianópolis (SC), abril de 1999. A presente monografia final, intitulada O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art.9º da Portaria nº 1.886/94MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…

ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO PATOS DE MINAS 2011 ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da Professora…

admite-se que o ônus da prova é uma regra de julgamento. No caso da parte descumprir o ônus de produzir as provas que lhe cabem, conforme as regras de distribuição previamente postas, o juiz, diante da situação gerada (falta de prova em específico), decide contra aquela parte a quem incumbia a produção da prova determinada. Não a tendo produzido, a parte arca com a responsabilidade pela sua inércia, acarretando no reconhecimento do direito à parte contrária. Entretanto, não se limita a…