O que é mais vantajoso: fazer o registro como desenho industrial ou buscar uma proteção como marca tridimensional? Quais são as vantagens de um e outro instituto?

O que é mais vantajoso: fazer o registro como desenho industrial ou buscar uma proteção como marca tridimensional? Quais são as vantagens de um e outro instituto? O art. 95 da lei de Propriedade Industrial trata de conceituar o Desenho Industrial, este deve ser interpretado como um objeto ou uma coisa que tenha finalidade útil, contudo tal coisa não pode ser apenas adorno ou enfeite, é necessário que se tenha uma função. O Desenho industrial tem por fito proteger a forma, ou seja, a sua configuração externa. Trata-se de um bem imaterial que expressa a criatividade do seu inventor e se exterioriza na sua forma, ou pela disposição de linhas e de cores, formando um objeto suscetível a utilização industrial. Ressalte-se a importância da sua utilização aqui, pois para que a coisa seja considerada para o desenho industrial faz- se necessário que esta possa servir para fabricação industrial posterior. O criador intelectual do desenho industrial pode registrar a obra, sem a necessidade de um exame aprofundado do mérito do produto. O exame é realizado pelo INPI, dentro do prazo de mais ou menos 4 (quatro) meses. Para ser considerada como Desenho Industrial a obra deve ser uma novidade, ou seja, não pode ser necessário, vulgar ou de ciência e conhecimento de todos. A forma para o desenho industrial é o mais importante, e este não protege a tecnologia, e sim somente a forma do produto. São requisitos básicos para ser considerado Desenho Industrial: A novidade, a…

tão importante quanto à marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos, você não pode se esquecer do registro deDesenho Industrial, pois ele é essencial para evitar a cópia. O registro é válido por dez anos, prorrogável por três períodos de cinco anos. Sites sugeridos para pesquisa  INPI. Instituto Nacionalde Propriedade Industrial. Guia Básico – Desenho Industrial. Disponível em<…

objetivamente o que é um desenho industrial, sendo este um dos bens imateriais do empresário, diferenciando-o tanto de uma obra de arte, quanto de um modelo de utilidade, abrangendo vários outros aspectos trazendo suas respectivas definições e classificações, e principalmente os requisitos para sua proteção, o registro, bem como pontos pertinentes ao assunto com intuito de trazer conhecimento acerca do tema proposto na matéria estudada. 2 DESENHO INDUSTRIAL 2.1 O…

DESENHO INDUSTRIAL NA LEI N 9.279/1996 - Estudo aos artigos 94 a 121 da Lei de Propriedade Industrial - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - ESA Especializao em Direito do Entretenimento e Comunicao Social SO PAULO 2011 Resumo O presente estudo buscou esclarecer o instituto do desenho industrial, analisando os artigos 94 121 da Lei n 9.279/1996. Dentro deste contexto, partiu-se, inicialmente, da sua titularidade e, aps, registrabilidade. Abordou-se o pedido de registro de desenho industrial,…

Certificado de registro I- No desenho industrial Efeitos Vigencia II- Certificado de registro da marca -Espécie de marcas 1-Marcade produto/serviço 2-Marca de certificação 3-marca coletiva 4-marca notoriamente conhecia 5- marca de alto renome -Legitimidade para requerere o registro -Efeitos - obscessao/licença -Vigencia -Perda do Direito 1-Expiração do prazo 2-Renuncia 3-Caducidade Propriedade Industrial Lei 9.279/96 -Conceito -bens tutelados pela LPI…

de marcas, bastando o atendimento aos pressupostos previstos no regulamento de uso, independentemente de qualquer registro no INPI. b) Quanto à forma (âmbito administrativo no INPI): Quanto à forma, as marcas são classificadas pela doutrina e pelo INPI em: -Nominativas: marcas formadas exclusivamente por palavras, que não possuem uma preocupação estética ou visual, o interesse restringe-se ao nome. Exemplos: Tony e Kleber. -Figurativas: marcas constituídas por desenhos ou logotipos,…

anterior utilizando a empresa de móveis sob medidas dos irmãos Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé. P&E Fé Móveis Planejados Direito Industrial O Direito Industrial é o ramo do Direito que protege quatro bens imateriais: Patente de invenção; Patente de modelo de utilidade; O registro do desenho industrial; Marca O empresário, o detentor da titularidade de bens por meio de patente ou registro, tem o direito de fazer sua exploração econômica com exclusividade. O empresário que tem sua…

1 – O que é Registro de Desenho Industrial? É um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao autor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que esta ou estas excluam terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. São exemplos de desenho industrial: a forma de uma luminária, de um móvel de decoração, de uma frasco de perfume. voltar ao topo…

e a proteção conferida pelo registro de desenho industrial O registro do desenho industrial terá vigência de 10 anos contados da data do depósito, prorrogável por três períodos sucessivos de cinco anos cada. O pedido de prorrogação deve ser protocolizado no último ano de vigência do registro, embora que, com o pagamento da retribuição adicional ao INPI, possa ser feito nos 180 dias subsequentes ao fim do prazo. “A propriedade do desenho industrial adquire-se pelo registro, validamente…

Unidade 2 - Av. Antônio Carlos, 4157, São Francisco - Belo Horizonte - MG - CEP: 31270-010 Disciplina: Desenho Técnico Professor: Hermano Fernandes Turma: ENGENHARIA MECÂNICA – 5º PERÍODO Tema: DESENHO TÉCNICO NA INDÚSTRIA INTEGRANTES DO GRUPO RA NOME ASSINATURA CURSO (Eng. Mecânica, Civil, Produção, Cont. Automação,etc.) NOTA 6442231148 BERNARDO JÁCOMO SILVA LAGES DOS SANTOS ENGENHARIA MECÂNICA 6814012474 BRENO BARROS CLAUDINO ENGENHARIA MECÂNICA 6449313252 CARLOS HENRIQUE…