ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL

ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL BELÉM – PA 2014 ADISLAYNNEER KAYRA IZABELA FERRAZ THAYANE BARROS VALÉRIA PIRES WILLIAMS ANDRADE ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, ministrado pelo professor Fabrício Vasconcelos, para a Obtenção de Nota Parcial referente à 1º NI na turma 8DIV1 no Curso de direito na UNAMA. BELÉM – PA 2014 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS AUTOR: RUBENS REQUIÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, dispõe de modo detalhado sobre o Registro Público de Empresas Mercantis. O exercício do Registro Público de Empresas Mercantis se realiza em todo o território nacional, com finalidades próprias. “O Registro Público de Empresas Mercantis é exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com a finalidade de: dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança, e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro; cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; proceder às matrículas dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.” (REQUIÃO, 2010, p.144). Rubens Requião coloca, quanto aos atos das firmas mercantis individuais (os empresários, CC) e das sociedades mercantis (sociedades empresárias, CC) que: “[...] serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis

Inserção do empresário (registro) 1 – Histórico: a) 1850 → Tribunais do Comércio b) 1876 → Juntas Comerciais 2 – Legislação aplicável: a) Arts. 967 a 971 + 1.150 a 1.154, CC b) Lei 8.934/94 c) Decreto 1.800/96 3 – Condição de empresário x obrigatoriedade do registro 4 – Produtor rural (art. 971) 5 – Pequeno empresário (Lei comp. 123/06) 6 – SINREM: (art. 3º, Lei 8.934/94) a) DREI (art. 8º do anexo 1, Dec. 8.001/13) b) Juntas Comerciais (art. 5º, Lei 8.934/94) → Subordinação 7 –…

2. Registro de Empresas: 2.1 Registro 3. Registros para Empresário Rural e para pequeno empresário: 4.1. Registro para empresário rural 4.2. Registro para pequeno empresário 4.3. Registro de empresas 4. Finalidades 5. Junta Comercial- Função? Oque é? 6. Composição da Junta Comercial 7. Arquivamento: Cinthia 7.1 Instrução do processo de arquivamento e processo…

DIREITO EMPRESARIAL Aula 5 REGISTRO DE EMPRESA 1- ÓRGÃOS DE REGISTRO DE EMPRESA Empresário, antes de iniciar sua atividade econômica é necessário inscrever-se no Registro das Empresas. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Registro de Empresa está estruturado de acordo com a Lei n 8934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá…

EXCLUÍDOS DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO O caput artigo 966 do Código Civil traz o conceito de empresário. O parágrafo único, por sua vez, faz justamente o contrário (diz o que não se considera empresário), ao trazer a seguinte situação: Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.…

Manual de Registro – Empresário Individual Atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e Instrução Normativa DREI nº 26, de 10 de setembro de 2014. MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Júnior DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E…

Segundo Fabio Coelho, os empresários estão sujeitos, em termos gerias às seguintes obrigações: a) registrar-se na Junta Comercial antes de dar inicio à exploração de sua atividade; b) manter escrituração regular de seus negócios; c) levantar demonstrações contábeis periódicas.1 São essas obrigações de natureza formal, contudo, desobedecê-la gera consequência sérias, em alguns casos até mesmo penais. A razão de ser dessas regras, que o direito exige dos empresários , faz referencia a…

MAIA OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO O empresário tem várias obrigações, mas três são as principais• Realizar registro;• Manter uma escrituração regular; Levantar balanços periódicos. 1) REGISTRO: Para adquirir personalidade jurídica, o empresário individual e as sociedades empresariais deverão inscrever-se na Junta Comercial, enquanto que as sociedades simples deverão arquivar os seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas…

índice do livro Clique aqui para comprar o livro 4.3.Registro de empresas e sua organização. O registro de empresas está a cargo das Juntas Comerciais, que estão subordinadas, tecnicamente, ao Departamento Nacional do Registro de Comércio – DNRC e, administrativamente, aos Estados. A norma que rege o registro empresarial é a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. As sociedades empresárias personalizadas devem ser registradas na Junta Comercial, ao passo que as sociedades simples,…

ESTRUTURA DAS JUNTAS COMERCIAIS Trabalho apresentado na Disciplina de Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Mestre Valber Carlos Motta Conceição, como requisito parcial de avaliação, da turma 2Adn11. Belém-Pará 2013 I – APRESENTAÇÃO Sobre a Junta Comercial, é uma autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro, também chamada de "casamento…