Descentralização

Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde Descentralização e regionalização na política de saúde pós-SUS Profa. Luciana Dias de Lima luciana@ensp.fiocruz.br Junho de 2009 1 OBJETIVOS DA AULA Discutir algumas concepções e significados da descentralização e regionalização na saúde. Apresentar um balanço da descentralização/regionalização da saúde no Brasil a partir dos anos 80, com ênfase no período pós-SUS. Discutir alguns desafios atuais para o processo de regionalização na saúde. 2 DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE: CONCEITOS Termo ambíguo, usado para descrever vários graus e formas de mudança no papel de um governo central, por meio de: transferência de capacidades fiscais e poder decisório sobre políticas para autoridades subnacionais (realocação); transferência para outras esferas de governo da responsabilidade pela implementação e gestão de políticas definidas centralmente (consolidação); transferência de responsabilidades para novas instâncias administrativas autárquicas próprias do governo central (desconcentração); deslocamento de atribuições do governo para setores privados e não governamentais (privatização; devolução). 3 DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE: CONCEITOS Abrucio (2006): “Processo nitidamente político, circunscrito a um Estado Nacional, que resulta da conquista (ou transferência) efetiva de poder decisório a governos subnacionais, que

combinação de aspectos naturais, sociais e econômicos. A primeira regionalização oficial do Brasil ocorreu no início da década de 1940 e dividia o Brasil nas seguintes regiões: NORTE, NORDESTE, ESTE, CENTRO e SUL. Essa regionalização delimitava as regiões de acordo com suas características naturais. Mantendo os mesmos critérios, em 1945 essa regionalização foi modificada. Assim, as regiões passaram a ser: NORTE, NORDESTE ORIENTAL, NORDESTE OCIDENTAL, LESTE SETENTRIONAL, LESTE MERIDIONAL,…

Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO PROGRAMA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS (Versão preliminar para consulta pública) Brasília, 08.02.2013 Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................. 2 2.…

síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta. A Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional. B Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. C Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo. D Deve conter todos os investimentos do governo. E Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para…

Professora: Michelle Castro LAURO DE FREITAS – BA 2012 Descentralização: o desafio da regionalização para Estados e Municípios RESUMO A descentralização é um dos princípios do SUS que guarda maior transversalidade com os demais, podendo ser compreendido como estruturante das políticas de saúde nacionais. Assim pretende-se, através de uma revisão bibliográfica, abordar os conceitos, expertises, desafios e necessidades de aprimoramento de uma das estratégias…

ESTRATÉGIAS DE REGIONALIZAÇÃO A PARTIR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1Debora Nunes Dantas 2 Maria Santa Vilasboas Batista Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, calcado na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do Estado, tendo como principais estratégias a descentralização e a regionalização. A universalização do sistema de saúde público no Brasil e seu funcionamento, no entanto…

Integração econômica internacional Rodrigo Fernandes More Elaborado em 06/1998. Página 1 de 2» Desativar Realce a A INTRODUÇÃO. O tema da integração econômica internacional ganhou vulto neste final de século, especialmente em razão dos avanços econômicos (se assim pode-se dizer) empreendidos pela Comunidade Européia (CE), uma comunidade que caminha a passos firmes para a integração econômica total. Da unificação da política aduaneira à implementação da moeda comum, a CE é paradigma…

________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL INTRODUÇÃO O tema da integração econômica internacional ganhou vulto neste final de século, especialmente em razão dos avanços econômicos (se assim pode-se dizer) empreendidos pela Comunidade Européia (CE), uma comunidade que caminha a passos firmes para a integração econômica total. Da unificação da política aduaneira à implementação da moeda comum, a CE é paradigma de estudo…

MÁRCIO DE MENDONÇA MELÂNIA* CHRISTIANE LOUISE LIMA** * Economista, da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas. Mestrando em Gestão Pública, UFPE. ** Economista, da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas. Mestrando em Gestão Pública, UFPE. regionalização: uma contribuição para uma estratégia de desenvolvimento do Estado de Alagoas RESUMO Este trabalho apresenta…

1. INTRODUÇÃO Em resposta aos avanços econômicos da Comunidade Européia, a Integração Econômica Internacional tornou-se um assunto em destaque no final do século XX. A Europa, através da unificação política e da criação da moeda comum, vem alavancando a integração econômica e se torna referência nos estudos sobre processos de integração econômica. No âmbito econômico, os processos de integração econômica se diferem dos processos jurídicos, tanto na sua forma quanto em seus objetivos. …