Reforma Previdenciária

1 PROPOSTA PARA UMA AGENDA DE REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (*) Fabio Giambiagi Abril 2002 _______________________________________________________________ 2 (*) O autor agradece os comentários de Armando Castelar Pinheiro, Cláudio Haddad, Gregório Stukart e Sheila Najberg, isentando-os, como de praxe, de responsabilidade pelo conteúdo da versão final do trabalho. 3 1. Introdução 2. Por que é necessário reformar a Previdência Social? 3. O “fator…

mesmo século, a saúde já se torna uma reinvindicação dos operários. Assim, no século XX, o setor da saúde começa a ser organizado. Na década de 1920 fala-se amplamente em saúde pública, dessa forma há tentativas de levá-la para todo país. Cria-se a reforma Carlos Chagas e as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). A partir de 30, várias mudanças ocorreram no território brasileiro. O processo de industrialização gerou um grande êxodo rural, e consequentemente, um aumento da massa…

condições de vida da população + falta de infra estrutura sanitária = surtos epidêmicos; Mudança de foco da atenção – espaço de circulação para o corpo do trabalhador O POPULISMO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO NOVO  Nova forma de organização previdenciária – Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPs (transformação das CAPs em IAPs) – organizado por categoria profissional e com maior participação estatal;  Superávit formando um patrimônio considerável – despertando interesse…

Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS) Conselho Nacional de Saúde (CNS) Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) Educação Permanente em Saúde (EPS) Fundo Nacional de Saúde (FNS)…

85-88219-21-2 1. Regime Próprio de Previdência. 2. Reforma previdenciária. I. Ferrari, Augusto Tadeu. II. Freitas, José de. III. Gomes, José Valdir. IV. Oliveira, Raul Miguel Freitas de. V. Título. VI. Título: como implementar? Uma visão prática e teórica. VII. Série. 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 9 CAPITULO I – AS RAZÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES…

Justiça Gratuita, nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50. DOS FATOS Exerce o promovente a função de Policial Militar do Estado da Paraíba e sobre a sua remuneração mensal incide a contribuição previdenciária obrigatória; Impende, entretanto, destacar que essa contribuição previdenciária deve inciir somente sobre a remuneração mensal, NÃO DEVENDO INCIDIR sobre verbas que não serão convertidas em benefício do promovente, quando da sua aposentadoria, tudo em sintonia com o que…

XX, surgem algumas iniciativas de organização do setor saúde, que serão aprofundadas a partir de 1930. Cabe destacar, a saúde pública, na década de 1920. Nesse contexto há tentativas de extensão dos seus serviços por todo país. Como por exemplo: a reforma Carlos Chagas, de 1923, que tenta ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, constituindo uma das estratégias da União. Neste período, também foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador, sendo tomadas…

no Brasil passou a contar com uma instituição que oferecia muitos benefícios como pensão, aposentadoria, assistência medica e auxilio farmacêutico. Hoje a pensão e a aposentadoria elas são indispensável para que se caracterize uma instituição previdenciária. No ano de 1923 as instituições elas davam muito pouco beneficio. A partir da década de 30, o sistema previdenciário se reformou deixando as bases corporativas, de tal modo a responder ao dinamismo político-econômico no começo da…

brasileiro “A história é a realidade do homem. Ele não tem outra. Nela se chegou a fazer tal e como é. Negar o passado é absurdo e ilusório, porque o passado é o ‘natural do homem que volta a galope’.” José Ortega y Gasset As instituições previdenciárias, anteriormente aos anos 1920, tiveram um âmbito muito limitado e poucas alcançaram implementação completa. No Império e nos primeiros anos da República, ocorreram algumas iniciativas, abrangendo certas categorias de servidores…

REFORMA TRIBUTÁRIA Desoneração da Folha de Pagamentos: Comércio Varejista Guido Mantega Ministro da Fazenda Brasília, 19 de dezembro de 2012 1 Redução de tributos sobre a folha de pagamentos  Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para o “Comércio Varejista”.  Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.  Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o…