Redação União Homoafetiva

diversos aspectos jurídicos apoiadas em decisões não somente locais, mas de outras capitais do Brasil e de instâncias superiores. Entre os diversos assuntos abordados neste trabalho, merece grande relevância a inovação da aceitação das relações homoafetivas como fruto da evolução da sociedade e reconhecimento de direitos constitucionais. Palavras-chave: violência; mulher; familiar; doméstica; constitucionalidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:…

RGPS como segurado facultativo com a finalidade de assegurar recebimento de uma segunda aposentadoria? Justifique sua resposta. R: Não. O servidor público federal de cargo efetivo possui regime próprio de previdência social e a EC 20/98 deu nova redação ao art. 201,§ 1º da CF, vedando a filiação ao RGPS. Como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. 2. Dentre os segurados do RGPS há o denominado segurado especial, trabalhador rural que trabalha…

do Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................................. 31 2.1 Do concubinato à união estável ................................................................ 31 2.2 Conceito, elementos e requisitos ............................................................... 34 2.3 Efeitos jurídicos da união estável…

Costume social - é um fato social vigente de uma determinada época. Costume não é lei positivada, ele pode vir a ser lei, mas é uma lei moral. Ele tem força para te obrigar. Às vezes, ele pode ter mais força de lei do que a própria lei. Ex. A união homoafetiva, ele veio como um costume e virou lei. É uma fonte material e heterônoma. Princípios São enunciados genéricos, explícitos ou implícitos no ordenamento jurídico e que tem por finalidade auxiliar o legislador no momento da…

2. Histórico união estável no Direito brasileiro antes do Novo Código Civil. A questão das relações extramatrimoniais no Brasil apresentava-se de forma repressora na maioria das vezes. (5) Isto devido ao fato de o Brasil, assim como Portugal, adotar regras rígidas quanto à família, devendo esta ser constituída por um casamento formal. O Brasil nunca tipificou o concubinato como crime, mas também não o regulamentava. Como a família deveria ser calcada no casamento, o relacionamento…

DIREITO CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 3 A EVOLUÇAO DA FAMÍLIA E O SURGIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…

União estável: considerações acerca do direito sucessório dos companheiros Elaborado em 05.2006. [pic] Larissa Fontes de Carvalho Torres pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte [pic][pic]RESUMO A partir do final da década de 80, com o advento da Constituição Federal, passou-se a tutelar as relações duradouras constituídas entre homens e mulheres, a que se convencionou chamar união estável. Nas décadas seguintes, surgiram…

Pública Federal direta, suas autarquias e fundações; II - na qualidade de dependente do servidor: a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável; b) o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável; c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia; d) os filhos e enteados, solteiros,…

diversas do casamento, como por exemplo, a união estável, ou seja, união sem casamento, passando esta a ganhar espaço dentro da sociedade. Todavia, a proteção dada à família nem sempre existiu da forma como é conhecida hoje, sendo que, somente as uniões iniciadas com o matrimônio eram passíveis de proteção legal. Somente com o advento da Constituição Federal de 1988 é que a proteção às famílias constituídas, não só por meio do casamento, mas também da união estável e da família…

EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, Sorocaba, como requisito parcial à obtenção do título de Graduado no Curso de Direito, na área de Direito Civil, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Moreira. UNIP SOROCABA/2008 EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica…