Redação Trabalho Infantil Atual

AS LEIS IMPORTANTES PARA A EDUCAÇÃO E ALTERAÇÕES DE EMENDAS ATÉ A DATA ATUAL ALUNO: ÉRIC RODRIGUES DE CARVALHO DATA: 24/07/2014 RESUMO: Este trabalho destina-se á apresentação de Leis de Educação e alterações importantes para o meu curso. Apresenta como bojo a LDB 9394/96 e as alterações im- portantes

pormenorizada no título VIII – referente à Ordem Social – nos artigos 205 a 214. Consoante o artigo 205, há três propósitos básicos da educação: "o pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Entretanto, segundo a doutrina de José Afonso da Silva: A consecução prática desses objetivos só se realizará num sistema educacional democrático, em que a organização da educação formal (via escola) concretize o direito de…

Programa Ação na Justiça Salomão Ximenes detalha as principais alterações promovidas por esse novo paradigma legal para as cidades brasileiras. Com alterações que tratam da obrigatoriedade escolar, padrões nacionais de funcionamento na educação infantil, bem como trazem orientações para o combate a desigualdades, a Lei nº 12.796 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009,…

A legislação brasileira e as mudanças na educação infantil Marcelo Soares Pereira da Silva* RESUMO: O artigo busca analisar algumas alterações na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para apreender desafios e perspectivas do direito à educação infantil. Nessa etapa da educação, a consolidação do direito à educação de qualidade, democrática, com a garantia de condições dignas de trabalho nas instituições educativas, demanda novas políticas por…

regulamentação domesmo para conhecermos nossa realidade educacional. A princípio será explanado um breve parecer dos entraves históricos que a educação enfrentou até chegar ao modelo atual de estruturação. Será abordada também a responsabilidade de cada sistema, modalidades e atribuições para culminar no modelo atual, numa educação “nacional”, fundamentada em valores e finalidades comuns. * ______________________________________________________________ Desenvolvimento A…

medidas pessoais do cotidiano que podem minimizar o desperdício. Consumo de água: Várias pesquisas mostram que água potável é um bem que pode acabar. Com isso, o consumo consciente e a racionalização do uso da água, mesmo no Brasil, são assuntos atuais e fundamentais em toda esfera global. Você sabia, por exemplo, que o maior consumidor de água é os EUA e seu principal aquífero (Ogallala), responsável por um quinto das terras irrigadas no país, vem sofrendo grandes baixas por causa da…

(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (“Caput” do inciso com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) a) pré-escola; (Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) b) ensino fundamental; (Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) c) ensino médio; (Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Inciso com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) III -…

que caberia ao Estado recebeu Estrutura unificada e uma Organização que se adaptaria ao contexto regional. Segundo a LDB (Leis de Diretrizes e Bases nº 9394/96), existe uma estrutura nacional de ensino, composta por: Educação Escolar: - Ensino Infantil; - Ensino Fundamental; - Ensino Médio; - Ensino Superior. Modalidades de Ensino: - Educação de Jovens e Adultos; - Educação Profissional ou Técnica; - Educação Especial; - Educação a distância (EAD). 2 -…

nossa realidade educacional. A princípio será explanado um breve parecer dos entraves históricos que a educação enfrentou até chegar ao modelo atual de estruturação. Será abordada também a responsabilidade de cada sistema, modalidades e atribuições para culminar no modelo atual, numa educação “nacional”, fundamentada em valores e finalidades comuns.…

INTRODUÇÃO O conteúdo deste trabalho está voltado para artigos da Constituição Federal, conforme leis, que regem e protegem o trabalho da mulher. Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único – Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta