Redação Tema Férias

membros do Sindisaúde. 05 - Da rescisão contratual, os reclamados não repassaram à reclamante nenhum de seus direitos rescisórios, tais como, saldo salários (salário de dezembro e dos vinte e três dias trabalhados em janeiro), 13º salário proporcional, férias proporcionais, aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, liberação de FGTS e seguro-desemprego, bem como a respectiva baixa na CTPS, demitindo-a apenas de modo verbal. DO DIREITO I - DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DA…

devendo ser a reclamada condenada ao pagamento dessas parcelas com a multa de 40%, bem como deve ser emitido alvará para liberação do FGTS já depositado. DAS FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS E 13ª SALÁRIO PROPORCIONAIS: Devido à rescisão indireta do contrato de trabalho a reclamada deverá ser condenada ao pagamento de férias vencidas e proporcionais com 1/3 constitucional mais 13º salário proporcional. DA HORA INTERVALAR: A reclamada descumpriu o que determina o artigo

FÉRIAS As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, tratando-se de direito irrenunciável. Assim, pode-se destacar como importantes objetivos e/ou fundamentos das férias, dentre outros: (i) recuperação das energias físicas e mentais do empregado; (ii) instrumento de realização da plena cidadania do indivíduo; (iii) mecanismo de política de desenvolvimento econômico e social, vez que proporciona intenso fluxo de pessoas e

encaminhamentos que podem ser dados ao tema. Espera-se com este trabalho contribuir para a discussão de tema extremamente relevante relacionado ao Conselho Tutelar que inúmeros reflexos proporcionam no cotidiano de crianças e adolescentes. A – ANÁLISE DO ART. 132 DO ECA: Art. 132 – Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de três anos, permitindo uma reeleição. (redação original) Art. 132 – Em cada Município

fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O reclamante manteve vínculo empregatício com a reclamada de 20/03/2006 a 15/02/2015. Alegando diversas violações ao contrato de trabalho, pediu indenização por danos morais, horas extras e reflexos, dias de férias, juros e atualização monetárias referentes ao 13ºsalário e aos salários pagos, bem como ticket refeição e vale transporte. DA PRESCRIÇÃO: Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF e Súmula 308, I, do TST, estão prescritos os créditos…

DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURO ZILS PAES JR Anna Lúcia M. Mattoso Camargo Florianópolis, 23 de novembro de 2010. SUMÁRIO 1. TEMA ................................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................04 3. PROBLEMA…

assinado por várias pessoas, que contém pedido, reivindicação ou manifestação de protesto. 3ª. ABREVIAÇÕES. Escreva as palavras por extenso. As abreviações são consideradas incorretas. Portanto, não use abreviações quando no corpo do texto de sua redação. ERRADO CERTO P/, c/, tá, pra, qdo Para, com, está, para, quando Prof., edif., pop Professor, edifício, população Fone, cine Telefone, cinema 4ª. ABSURDO. Use o raciocínio absurdo, a percepção exagerada dos fatos, para…

Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998) Alínea a: divergência jurisprudencial quando for dada a um mesmo dispositivo de lei federal interpretação jurídica diversa por outro Tribunal Regional. a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte; (Redação dada…

COMBINADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À RECUPERAÇÃO DO RESPECTIVO INDÉBITO, que a obrigue a recolher contribuições previdenciárias e de terceiros sobre o pagamento de auxílio-doença (arts. 44 e 75 do Decreto 3.048/99), auxílio-acidente; terço de férias gozadas; aviso prévio indenizado e salário maternidade a seus trabalhadores COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA…

Começando com a parte geral que mostra um contrato de trabalho comum e ir adentrando na parte específica, demonstrando suas peculiaridades. Como o tema foi mudado recentemente pela lei 12.395 buscarei mostrar suas divergências com relação a 9.615 (lei Pelé), assim como sua evolução histórica, sempre que possível fazendo uma análise constitucional do tema. Ao final analisando cada forma de extinção do contrato desportivo, analisando segundo casos específicos e demonstrando as…