Redação Sobre Democracia

concurso. 5.7 – Nomeado, o candidato inscrito na condição de portador de deficiência será convocado, devendo apresentar-se imediatamente para ser submetido a perícia médica realizada por junta oficial designada pela ALMG, que terá decisão terminativa sobre: a) sua qualificação ou não como portador de deficiência, nos termos da legislação vigente; b) a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo/especialidade/área de seleção. 5.7.1 – Concluindo o laudo pela inexistência…

Parágrafo único. : “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”. Roberth Dahl – a invenção da representação permitiu a vigência da democracia nas sociedades contemporâneas. O exercício exclusivo da democracia direta (polis grega) seria inviável. Mesmo considerando a evolução tecnológica seria indesejável, pois suprimiria as discussões políticas, conquanto as decisões seriam meros atos de preferências de…

provisória, prevista no artigo 62 da atual Constituição substitui o antigo decreto-lei ( arts. 74, “b”, cominado com os arts. 12 e 13 da constituição de 1937; arts. 49, V, e 58 da constituição de 1967e arts. 46, V, e 55 da constituição de 1967 na redação dada pela EC n. 1/69), porem esse modelo usado, foi o da Constituição da Republica Italiana, de 27/12/1947 em seu artigo 77. Apesar da influência, o modelo italiano é muito diferente do brasileiro, uma vez que o sistema de governo…

PARECER SOBRE A MAIORIDADE PENAL EMENTA : DESCONSIDERAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE PENAL A proposta de emenda à constituição nº 33 visa reduzir a inimputabilidade penal para dezesseis anos, alterando os arts. 129 e 228 da constituição federal - Direito fundamental - Estatuto da Criança e do adolescente - Mito da irresponsabilidade da criança e do adolescente - - Taxa de incidência infracional - Parecer favorável ao afastamento da maior idade penal. RELATÓRIO: Trata-se do início de uma…

caráter essencial à democracia e ao pluralismo. A liberdade de expressão é abordada princípio fundante do Estado Democrático de Direito e como direito individual. O pluralismo é considerado como um dos significados possíveis do direito à liberdade de expressão constituindo meio essencial à liberdade de expressão, posto que somente a partir de uma pluralidade de opiniões é possível se falar em liberdade de expressão. É analisado também qual o dever do Estado como defensor da democracia e…

SOBRE A EDUCAÇÃO NA GRÉCIA A sociedade grega era extremamente estratificada em função do seu território montanhoso e constituído, além de continente, por diversas ilhas que formam um arquipélago imenso. Em função deste desenho geográfico, a Grécia não era governada por um poder unificado, era formada pelas pólis, mais conhecidas pelo nome de Cidades-Estado, que eram independentes, cada uma com suas leis, calendário e inclusive moeda. Cabe dizer que a Grécia está numa situação geográfica…

instituições da democracia foram necessárias para a construção dos Direitos Humanos e na contribuição dos direitos civis retardatários? 1.2 HIPÓTESE: No Brasil da Quarta República, mostra-se um momento de avanço dos direitos humanos, ainda que fundamentalmente em sua perspectiva política e social, os quais serão interrompidos no Golpe de 1964. 2. OBJETIVOS 2.1 Geral: - Avaliar até que ponto as instituições…

As teorias de Marx sobre a sociedade, a economia e a política - conhecidas coletivamente como marxismo - afirmam que as sociedades humanas progridem através da luta de classes: um conflito entre a classe burguesa que controla a produção e um proletariado que fornece a mão de obra para a produção. Ele chamou o capitalismo de "a ditadura da burguesia", acreditando que seja executada pelas classes ricas para seu próprio benefício, Marx previu que, assim como os sistemas socioeconômicos…

- A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade - Crime de adultério, erradicação da pobreza, tributo sobre grandes fortunas, ressocialização do condenado. - Fato/Eficácia: o sociólogo analisa a quantidade de vezes que esse artigo foi aplicado, e o contexto social do período da criação e aplicação ou não dessa norma, ele não julga, ele compreende. Por isso para a sociologia o direito é um fato social. - Valor/justiça: o filósofo analisa se os

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. SUMÁRIO 1…